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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045467
- Número de páginas: 116
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra incide sobre o instituto dos acordos-quadro, previsto na Directiva 2004/18/CE e no Código dos Contratos Públicos.
Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos.