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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9782168440768
- Número de páginas: 272
- Capa: Brochado
Sinopse
A Ordem dos Advogados de Angola pretende, com a publicação da presente brochura, alcançar dois objectivos: o primeiro é o de reunir num livro toda a legislação relativa ao funcionamento da Ordem e o segundo é o de se dar continuidade à edição da colecção «Direito e Justiça».
Este livro intitulado O sistema de advocacia em Angola - Documentos reúne a principal documentação que orienta a actividade dos advogados em Angola. Ele aparece dividido em quatro partes: uma primeira respeitante à institucionalização da Ordem; uma seguinte referente à sua regulamentação; a terceira que se reporta a pareceres diversos aprovados pelo Conselho Nacional e uma última que respeita à legislação diversa de interesse directo para a advocacia.
O segundo objectivo apontado prende-se com a intenção da nossa instituição em dar sequência à colecção «Direito e Justiça» que reportamos de importante para a nossa acção e para a dos nossos associados.
Esta colecção, iniciada em 2002, teve como primeira obra o trabalho de um grupo de colegas e teve como título O Estado da Justiça (Criminal).
Pretendemos, igualmente, fazer coincidir esta publicação com as comemorações da Semana do Advogado do ano de 2003, associando este acto a um conjunto de outras actividades que visam estreitar as relações de camaradagem e de amizade entre os vários colegas de profissão e a reflexão e discussão de várias questões de interesse comum.
A Ordem dos Advogados de Angola espera que com esta publicação os profissionais de direito e particularmente os advogados encontrem os instrumentos jurídicos necessários que facilitem o desenvolvimento da sua actividade.
Luanda, 9 de Agosto de 2003
O Bastonário,
Raul C. Araújo
Introdução
Ordem
Lei da Advocacia
Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola
Proclamação da Ordem dos Advogados de Angola
Historial da Ordem dos Advogados de Angola
Símbolos da Ordem dos Advogados de Angola
Regulamentação
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Advogados
Regulamento Sobre Estágio
Regulamento do Prémio de Investigação Jurídica «Eugênio Ferreira»
Regulamento da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados
Instrutivo Sobre Publicidade
Regulamento Disciplinar dos Advogados
Circular Sobre Incompatibilidades
Regulamento do Processo de Averiguação
de Falta de Idoneidade Moral
Regulamento da Biblioteca / CDI
Pareceres do Conselho Nacional
Interpretação do Artigo 41.° do Estatuto da Ordem dos Advogados
Interpretação da aliena d) do n.° 2 do Artigo 5.° da Lei n.° 1/95
Denominação dos Escritórios de Advogados
Acórdão sobre Laudo de Honorários
Vícios do Decreto Executivo Conjunto n.° 72/99, sobre custas judiciais, Deliberação do Conselho Nacional
(Competência Disciplinar Sobre os Advogados)
Interpretação do Artigo 108.° (Dispensa de Estágio) do E.O.A.
Projecto de Lei sobre Actualização das Custas Judiciais
e da Alçada dos Tribunais
Legislação
Decreto-Lei n.° 15/95, de 10 de Novembro - Da Assistência Judiciária
Decreto-Lei n.° 4-A/96, de 5 de Abril - Regulamento do Processo
de Contencioso Administrativo
Lei n.° 1/97, de 17 de Janeiro - Da Simplificação e Modernização dos
Registos Predial e Comercial e Serviço Notarial
Decreto n.° 13/97, de 21 de Março - Regulamento do Conselho Nacional
de Auscultação e Concertação Social
Decreto Executivo Conjunto n.° 46/97, de 7 de Novembro,
- Fixa Honorários Atribuídos aos Advogados
Artigo 20.° (Constituição de Advogado) do Regulamento do Tribunal
de Contas aprovado pelo Decreto-Lei n.° 23/01, de 12 de Abril
Despacho n.° 175/02, do Ministério do Planeamento, de 9 de Julho, que
estabelece a composição do Conselho Nacional de Estatística
Lei n.° 16/03, de 25 de Julho, Sobre a Arbitragem Voluntária
Artigo 19.° (Representação das Partes)
Legislação para aprovação
Projecto de Lei das Sociedades de Advogados
(para aprovação na Assembleia Nacional)
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