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O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica

Mercília Pereira Gonçalves


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Sinopse

O livro que agora é publicado corresponde à nossa dissertação de mestrado. Nele se procura abordar os conceitos de certeza e de segurança jurídica como duas noções distintas no nosso ordenamento jurídico, mas aplicadas ao nosso notariado.

O modelo de notário e atividade notarial analisado em torno desta obra é o latino. O conceito de atividade notarial na sua essência e no sentido que lhe atribuímos abrange, em sentido amplo, o controlo da legalidade efetuado pelo notário, a preparação, a redação e a conservação dos atos notariais, e está associada à facilitação ou simplificação destes atos, na medida em que estes a envolvem.

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Autor

Mercília Pereira Gonçalves

Licenciada em Direito (2019), Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa (2021).


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