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O Controlo Financeiro Externo do Estado - 12ª Edição

António Ribeiro Gameiro


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Sinopse

O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos e de movimentos inorgânicos de cidadania.

O denominado accountability afirmou definitivamente uma exigência social de prestação de contas, em que o Tribunal de Contas ganha um especial papel na sua responsabilização independente e técnico-jurisdicional.

Ao mesmo tempo, às Instituições Superiores de Controlo, um pouco por todo o mundo, têm vindo a afirmar a sua função a favor da transparência, do combate à corrupção e à auditoria da sustentabilidade das políticas públicas de natureza geracional.

Este livro, aprofunda este caminho.

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Autor

António Ribeiro Gameiro

Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE-IUL. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – ULHT e Professor Associado Convidado do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas – ISCTE-IUL. Desempenha a função de Deputado à Assembleia da República.

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