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Noções Fundamentais de Direito para as Ciências Sociais e Humanas

Elisabete Santos, Mário Simões Barata, Luis P. L. Cabral de Oliveira


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Sinopse

O manual que têm em vossas mãos almeja responder a uma série de desafios. Trata-se de um livro elaborado especialmente para estudantes de Ciências Sociais e Humanas que se achem a dar os primeiros passos na seara jurídica – mas que pretende dar também incluir todos os que desejam começar a aprofundar os seus conhecimentos nos domínios do Direito. Em paralelo, falamos de um manual que, dentro daquele vasto universo, pensa desde logo nos estudantes de Administração Pública. Essa é, aliás, a razão de ser dos dois capítulos que o encerram, os quais contribuem para a sua originalidade. Finalmente, e procurando dinamizar o processo de aprendizagem ativa das matérias aqui tratadas, cada capítulo é encerrado por um conjunto de questões destinadas a sedimentar os conteúdos entretanto assimilados.

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Autor(es)

Elisabete Santos

Professora adjunta na ESTG-IPL; Doutorada em Direito, com especialidade em Ciências Jurídicas-Privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Mestre e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito de Lisboa. Pós-Graduada em Segurança no Trabalho pelo ISLA de Leiria. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Mário Simões Barata

Licenciado e mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. No ano-letivo 2001-2002 ingressou, como assistente, no Instituto Politécnico de Leiria. Em 2014, doutorou-se em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Coimbra com a dissertação Formas de Federalismo e o Tratado de Lisboa: Confederação, Fede¬ração e Integração Europeia. Atualmente, é Professor Adjunto no Instituto Poli¬técnico de Leiria e Investigador do Instituto Jurídico da Portucalense – Pólo de Leiria. Investiga e publica nas áreas de Ciência Política, Direito Constitucional, Direito da União Europeia e Direito do Trabalho.

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Luis P. L. Cabral de Oliveira

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, diplomado em estudios avanzados de tercer ciclo pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha) e doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Professor adjunto do departa¬mento de ciências jurídicas do Instituto Politécnico de Leiria, coordenador da licenciatura e do mestrado em Administração Pública na mesma instituição, é investigador do Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da NOVA School of Law. Desenvolve o seu trabalho científico (através de publica¬ções, conferências e participação em projetos nacionais e internacionais) nas áreas do Direito colonial, da história do Direito, da administração pública e da ciência política.

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