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- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2016
- ISBN: 9788584931453
Sinopse
Esta obra explora as características jurídicas do processo de incorporação de ações,
objeto de tese de doutoramento do autor. O estudo dessas características, com suas
vicissitudes e defeitos, conduz a uma revisão do conceito jurídico de ação e,
consequentemente, a uma revisão do regime jurídico do estado de sócio (status socii), que
na empresa contemporânea se expressa em verdadeiro statuo viæ. Na análise das
características jurídicas da incorporação de ações, identificaram-se operações de três
naturezas distintas, que podem ser realizadas pelo mesmo instituto da incorporação de
ações, variando o escopo e as características de controle das partes envolvidas.
Juridicamente, o regime da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do
controlador restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo específico e as
características próprias de cada operação. Da mesma forma, questões envolvendo oferta
pública obrigatória, direito de voto e direitos de revisão e reavaliação na relação de
troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o compartilhamento de um regime único
para operações distintas é algo que demanda novas reflexões com sugestões de reparos na
lei.