Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789720005458
- Número de páginas: 1352
- Edição: 45
- Capa: Brochada
Sinopse
Na sequência da publicação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, foram introduzidas, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, várias alterações aos diplomas que integram a nossa obra Fiscal – Edição Profissional. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 45.ª edição, de modo a disponibilizar uma versão atualizada daquela que é a mais completa e recomendada coletânea fiscal e tributária do mercado. Assim, nesta nova edição foram contempladas as inúmeras alterações introduzidas pelo já referido Orçamento, mas também todas as alterações introduzidas por diversos diplomas publicados desde a anterior edição da obra, que, dessa forma, viu atualizados os conteúdos dos seguintes diplomas:
• Código do IRS e tabelas de retenção na fonte;
• Código do IRC;
• Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo;
• Código do Imposto do Selo e tabela anexa;
• Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
• Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
• Estatuto dos Benefícios Fiscais;
• Código Fiscal do Investimento;
• Lei Geral Tributária;
• Código de Procedimento e de Processo Tributário;
• Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro;
• Regime Geral das Infrações Tributárias;
• Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
• Código dos Regimes Contributivos;
• Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Para além disso, esta nova edição inclui as novas tabelas de retenção na fonte para 2024, bem como uma seleção de artigos do Orçamento do Estado para 2024 que consideramos relevantes. Esperamos, com esta nova edição, estar a disponibilizar-lhe uma ferramenta de trabalho atual, completa e rigorosa, que sirva em pleno as suas necessidades.
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