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Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - Volume I

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Sinopse

A publicação que ora se faz em honra do Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes não é uma homenagem de despedida como é costume quando os Professores Universitários cessam funções. É a manifestação do reconhecimento pelo seu labor académico, pela sua dedicação à Universidade e, ao mesmo tempo, um incentivo para que continue a sua produção científica, para que nos continue a beneficiar com as suas obras, como vem acontecendo mesmo depois de deixar a actividade docente regular. Volume I Adelaide Menezes Leitão Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção Albino Mendes Baptista Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade? Alexandre Libório Dias Pereira A duração dos direitos de autor e conexos Ana Filipa Morais Antunes Os novos desafios da venda a retro António A. Cardoso Guedes Nótula sobre a noção de partes integrantes António Menezes Cordeiro Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente António Nunes Carvalho Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito de retribuição e complementos retributivos) António Pinto Monteiro As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente Carlos Ferreira de Almeida Alienação da propriedade em garantia – uma perspectiva prudente Carlos Sardinha Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda Catarina Santos Botelho Quo Vadis “doutrina da margem nacional de apreciação”? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional Catarina Serra Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência) Cristina Dias Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: O novo regime do art. 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento Diogo Leite de Campos O casamento como relação de associação Elsa Vaz de Sequeira Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício Fátima Gomes Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino Fernando Conde Monteiro O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007 Fernando de Gravato Morais A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU Fernando Oliveira e Sá Erro e Validação do Negócio Jurídico. Breves Notas Sobre o Art. 284.º do Código Civil Filipe Fraústo da Silva Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo Filipe Albuquerque Matos O Fundo de Garantia Automóvel. Um organismo com uma vocação eminentemente social Glória Teixeira | Mariana Fontes da Costa Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

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