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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789725404836
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra analisa a problemática da proteção dos consumidores nos contratos de
empreitada. São abordadas sequencialmente as modalidades do contrato de empreitada
privada, o regime jurídico dos contratos de empreitada civil, os desvios dos contratos de
consumo e a respectiva fundamentação.
Por contraposição à empreitada civil cujo regime consta no Código Civil, são abordados
os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o
enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do
Consumidor.