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Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários - Vol. III

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Sinopse

Índice

I. Direito Penal Internacional e da União Europeia
1. Pedro Caeiro - Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação
2. Anabela Miranda Rodrigues - O Mandado de Detenção Europeu - na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?
3. Anabela Miranda Rodrigues - A nova Europa e o velho défice democrático: a matéria penal
4. Pedro Caeiro - Cooperação Judiciária na União Europeia
5. Anabela Miranda Rodrigues - A Globalização do Direito Penal - Da Pirâmide à Rede ou entre a Unificação e a Harmonização

II. Teoria geral e sistema punitivo
6. José de Faria Costa - O fenómeno da globalizaçãoo e o direito penal económico
7. José de Faria Costa - A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário
8. José M. Damião da Cunha - Perda de bens a favor do Estado

III. Criminalidade organizada
9. Anabela Miranda Rodrigues - Política criminal - novos desafios, velhos rumos
10. Anabela Miranda Rodrigues - Criminalidade organizada - que política criminal?
11. Jorge de Figueiredo Dias/Pedro Caeiro - A Lei de Combate ao Terrorismo

IV. Direito Penal Fiscal
12. Manuel da Costa Andrade - O abuso de confiança fiscal e a insustentável leveza (de um acórdão) do Tribunal Constitucional
13. Manuel da Costa Andrade - A Fraude fiscal - Dez anos depois. ainda um "crime de resultado cortado"?
14. Susana Aires de Sousa - Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais
15. Manuel da Costa Andrade / Susana Aires de Sousa - As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto - Reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro

V. Corrupção
16. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - A intervenção penal na corrupção administrativa e política
17. Cláudia Santos - A Corrupção [Da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador]

VI. Branqueamento de capitais
18. Pedro Caeiro - A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa

VII. Direito Penal do Consumidor
19. Susana Aires de Sousa - Direito penal das sociedades comerciais. Qual o bem jurídico?
20. Maria João Antunes - A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal
21. Nuno Brandão - O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal

VIII. Direito Penal do Consumidor
22. Augusto Silva Dias - Entre «comes e bebes»: debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor (a propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996)
23. Augusto Silva Dias - Linhas gerais do regime jurídico dos crimes contra interesses dos consumidores no Anteprojecto de Código do Consumidor

IX. Direito Penal do Ambiente
24. Cláudia Santos - O crime ambiental: crime organizacional ou crime organizado
25. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Sentido e limites da protecção penal do ambiente
26. Jorge de Figueiredo Dias - O papel do direito penal na protecção das gerações futuras

X. Direito Penal do Mercado dos Valores Mobiliários
27. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas
28. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - Erro e consciência da ilicitude em infracções contra o mercado de valores mobiliários

XI. Ilícito de Mera Ordenação Social
29. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - As codificações sectoriais e o papel das contra-ordenações na organização do direito penal secundário
30. António Manuel de Almeida Costa - A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao «trabalho suplementar» - subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral
31. Nuno Brandão - Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros

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