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Compêndio de Leis do Trabalho

António José Moreira

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Detalhes do Produto

Sinopse

I -NORMAS CONSTITUCIONAIS, INTERNACIONAIS, EUROPEIAS E COMUNITÁRIAS
II - RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
III - RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO
IV -REGIMES ESPECIAIS
V - EMPREGO E EMPRESAS
VI - CONTRATOS AFINS DO CONTRATO DE TRABALHO
VII - NORMAS COMUNS
VIII - RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICA
IX - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO TRABALHO
X - ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LABORAL
XI - ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
XII - JUSTIÇA LABORAL

Nota à 11.ª Edição


Numa altura em que o XV Governo Constitucional introduziu em discussão pública muito aberta o Anteprojecto do Código do Trabalho, poderia parecer que não tinha grande sentido proceder a uma nova edição do Compêndio, na sua esmagadora maioria reimpresso. A verdade é que os diversos operadores desta área carecem de instrumentos legais que contenham os textos legais em vigor. E o Anteprojecto, a converter-se em Projecto, ainda vai demorar o seu tempo... Por outro lado, há um conjunto muito lato de diplomas legais que continuarão em vigor mesmo quando o Código vier a ser aprovado. Por estas razões a 11.ª edição está justificada.

Canelas, 11 de Outubro de 2002
António Moreira

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Autor

António José Moreira

Desde 1990 é Professor Catedrático na Universidade Lusíada, sendo, desde 2003, Vice Chanceler das Universidades Lusíada e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva, sua entidade instituidora; Diretor da Minerva - Revista de Estudos Laborais; Coordenador Científico dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho desde 1997; Investigador integrado no CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais; Membro do Conselho Científico de várias revistas jurídicas; Presidente e Vogal de dois Conselhos Fiscais; Formador do CEJ; Grande Oficial da Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho, Brasil, 2004.

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