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Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977 - Volume II - A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil

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Sinopse

Índice

António Pinto Monteiro - Sessão de abertura

Claus-Wilhelm Canaris - Funções da Parte Geral de um Código Civil e limites da sua prestabilidade

Francisco Amaral - A Parte Geral do novo Código Civil brasileiro. Influência do Código Civil português

António Pinto Monteiro - A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu

Fernando José Bronze - "Quae sunt Caesaris, Caesari: et quae sunt iurisprudentiae, iurisprudentiae"

Mário Reis Marques - Considerações sobre a vigência do Código Civil

José Augusto Sacadura Garcia Marques - A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça

Fernando Pinto Monteiro - "Direito à não existência, direito a não nascer"

Diogo Leite de Campos - A relação da pessoa consigo mesma

Rabindranath Capelo de Sousa - Os actos ilícitos civis de pedofilia violadores do direito geral de personalidade

Heinrich Ewald Hörster - A Directiva 2000/43/CE e os princípios do Direito Privado - Esboço de algumas reflexões

Rui de Figueiredo Marcos - A capacidade jurídica em retrospectiva

André Gonçalo Dias Pereira - A capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade jurídica

Joaquim de Sousa Ribeiro - Fundações: "uma espécie em vias de extensão"?

Paulo Videira Henriques - O regime geral das associações

Ricardo Costa - Sociedades: de dentro para fora do Código Civil

Mário Júlio de Almeida Costa - Singelas palavras

Carlos Ferreira de Almeida - Contrato formal e pré-contrato informal

Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa - O problema da integração das lacunas contratuais à luz de considerações de carácter metodológico - algumas reflexões

António Menezes Cordeiro - A representação no Código Civil: sistema e perspectivas de reforma

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho - Causa objectiva e motivos individuais no negócio jurídico

Paulo Mota Pinto - Falta e vícios da vontade - O Código Civil e os regimes mais recentes

Rui Moura Ramos - Linhas Gerais da evolução do Direito Internacional Privado Português posteriormente ao Código Civil de 1966

Nuno Ascensão Silva - Do estatuto pessoal - unidade e dispersão (Algumas notas a propósito da comemoração dos 35 anos do Código Civil)

Nuno Manuel Castello-Branco Bastos - Das obrigações nas regras de conflitos do Código Civil

João Calvão da Silva - A publicidade na formação do contrato

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