Coletânea de Legislação sobre Cibersegurança e Instrumentos de Combate ao Cibercrime

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Civil
Ano: 2024
ISBN: 9789894020875
Tipo: Ebook
Número de páginas: 748

Sinopse

A cibersegurança e o cibercrime são duas facetas do mesmo problema. De um lado, a prevenção dos incidentes informáticos, do outro, a repressão dos incidentes causados intencionalmente. O quadro jurídico que regula estas áreas é extenso e difícil de dominar, seja pelas várias fontes normativas de diferentes hierarquias e ordens jurídicas, às vezes em disposições avulsas em diplomas sobre outros temas, seja pela existência de disposições que por uma ou outra razão ainda não vigoram.O propósito desta Coletânea é o de oferecer ao utilizador, de forma portátil e fácil de consultar, e sem pretensões de exaustividade, uma compilação dos principais normativos, nacionais e internacionais, aptos a permitir uma compreensão genérica e global do quadro legal e regulatório vigente.

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Autor

David da Silva Ramalho

Advogado na Morais Leitão, no Departamento de Criminal, Contraordenacional e Compliance. especializado em cibercrime e prova digital.

Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas disciplinas de Direito Penal I, II e III e Direito Processual Penal.

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC), Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Instituto New Economy, desde 2021, Membro do Legal Advisory Board da Aliança Portuguesa de Blockchain, desde 2019, Investigador do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), desde 2014.

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