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Cadastro do Inventário dos Bens do Estado - CIBE Comentado

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Detalhes do Produto

Sinopse

Na Administração Publica, nomeadamente Autarquias Locais, Instituições do Ensino Superior e Hospitais, o imobilizado é a principal componente do Activo, cujo valor deve estar permanentemente actualizado, pois, só assim se “ permite conhecer um património em constante desenvolvimento e fornecer indicativos quanto à existência, natureza, valor e afectação dos bens, o que é indispensável para se obter o seu melhor aproveitamento e velar pela sua conservação” (Preâmbulo do DL n.º477/80, de 15 de Outubro).

Neste livro comenta-se a Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril que aprova o CIBE. Para o efeito, previamente é apresentada uma revisão da literatura sobre os bens de domínio público e bens de domínio privado, por se tratar de uma matéria pouco desenvolvida no CIBE e fundamental na elaboração de diversos mapas de prestação de contas e no preenchimento das fichas do imobilizado. A Portaria que aprova o CIBE é comentada artigo a artigo, sendo apresentados diversos exemplos de aplicação.

Índice Geral

1. - Bens do Domínio Público e Privado
2. - CIBE - Comentado
3. - Modelo de Regulamento de Inventário

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Autor

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