Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2001
- ISBN: 9789723210057
- Número de páginas: 224
- Edição: 5.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL
Decreto-Lei n.° 480/99, de 9 de Novembro
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
Disposições fundamentais (art. 1°)
LIVRO I - DO PROCESSO CIVIL
TÍTULO I Da acção
Capítulo I Capacidade judiciária e legitimidade (arts. 2.º a 5º)
Capítulo II Representação e patrocínio judiciário (arts. 6.º a 9.°)
TÍTULO II Competência
Capítulo I Competência internacional (arts. 10.º e 11°)
Capítulo II Competência interna (arts. 12° a 19.°)
Secção I Competência em razão da hierarquia (art. 12.º)
Secção II Competência territorial (arts. 13.° a 19.°)
Capítulo III Extensão da competência (art. 20.°)
TITULO III Processo
Capítulo I Distribuição (arts. 21° e 22°)
Capítulo II Citações e notificações (arts. 23.° a 25.°)
Capítulo III Instância (arts. 26.º a 31.°)
Capítulo IV Dos procedimentos cautelares (arts. 32.º a 47.º)
Secção I Procedimento cautelar comum (arts. 32.º e 33.º)
Secção II Procedimentos cautelares especificados (arts. 34.º
a 47.º)
Subsecção I Suspensão de despedimento individual (arts. 34.º a 40.º)
Subsecção II Suspensão de despedimento colectivo (arts. 41° a 43.°)
Subsecção III Protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho (arts. 44.º a 46.°)
Subsecção IV Disposição final (art. 47.°)
Capítulo V Espécies e formas de processo (arts. 48.º a 50.°)
TÍTULO IV Processo de declaração
Capítulo I Processo comum (arts. 51. ° a 87.º)
Secção I Tentativa de conciliação (arts. 51.º a 53.°)
Secção II Articulados (arts. 54.º a 60.º)
Secção III Saneamento do processo e audiência preliminar (arts. 61.º e 62.°)
Secção IV Instrução (arts. 63.° a 67.°)
Secção V Discussão e julgamento da causa (arts. 68.° a 72.º)
Secção VI Sentença (arts. 73.º a 78.º)
Secção VII Recursos (arts. 79.º a 87.º)
TÍTULO V Processo de execução
Capítulo I Título executivo (art. 88.°)
Capítulo II Execução baseada em sentença de condenação em quantia certa (arts. 89.° a 96.º)
Capítulo III Execução baseada em outros títulos (art. 97.°)
Capítulo IV Disposição final (art. 98.°)
TÍTULO VI Processos especiais
Capítulo I Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doença profissional (arts. 99.° a 155.°)
Secção I Processo para a efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho (arts. 99.º a 150.º)
Subsecção I Fase conciliatória (arts. 99.º a 115.°)
Divisão I Disposições preliminares (arts. 99°a 104°)
Divisão II Exame médico (arts. 105.° a 107°)
Divisão III Tentativa de conciliação (arís. 108.º a 113°)
Divisão IV Acordo acerca das prestações (arts. 114.° a 116.°)
Subsecção II Fase contenciosa (arts. 117.° a 143.°)
Divisão I Disposições gerais (arts. 117.° a 120.°)
Divisão II Fixação de pensão ou de indemnização provisória (arts. 121.º a 125.°)
Divisão III Processo principal (arts. 126° a 137.°)
Divisão IV Fixação de incapacidade para o trabalho (arts. 138.° a 140.°)
Divisão V Reforma do pedido em caso de falecimento do autor (arts. 141.° a 144.°)
Subsecção III Revisão da incapacidade ou da pensão (arts. 145.º a 147°)
Subsecção IV Remição de pensões (arts. 148.º e 150.°)
Secção II Processo para declaração de extinção de direitos resultantes de acidente de trabalho (arts. 151° a 153.°)
Secção III Processo para efectivação de direitos de terceiros conexos com acidente de trabalho (art. 154.°)
Secção IV Processo para efectivação de direitos resultantes de doença profissional (art. 155.°)
Capítulo II Processo de impugnação de despedimento colectivo (arts. 156.° a 161°)
Capítulo III Processo do contencioso das instituições de previdência, abono de família e associações sindicais (arts. 162.º a 186.°)
Secção I Disposição geral (art. 162.°)
Secção II Convocação de assembleias gerais (art. 163°)
Secção III Impugnação das deliberações de assembleias gerais (arts. 164.º a 169.º)
Secção IV Impugnação judicial de decisão disciplinar (arts. 170° a 172.º)
Secção V Liquidação e partilha dos bens de instituições de previdência ou de associações sindicais (arts. 173° a 182.°)
Secção VI Acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho (arts. 183.° a 186.°)
LIVRO II - DO PROCESSO PENAL
TÍTULO I Da acção
Capítulo I Acção penal (arts. 187.º a 191.°)
Capítulo II Acção cível em processo penal (arts. 192.° a 194°)
TÍTULO II Do processo
Capítulo I Distribuição (art. 195.°)
Capítulo II Instrução e julgamento (arts. 196° a 200.º)