Código de Processo Civil e Legislação Complementar - Atualizado de Acordo com as Alterações Introduzidas pela Lei N.º 3/2023, de 16 de Janeiro
Rui Pinto, Susana Santos Coelho
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789726299141
- Número de páginas: 912
- Edição: 7
- Capa: Brochada
Sinopse
| INJUNÇÃO
| ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
| REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
| PROCESSO EXECUTIVO
| TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
| ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
| JULGADOS DE PAZ
| LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
| PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
| COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL