Manuel Freire Barros

Nasceu a 15 de Junho de 1948, no concelho de Ansião, distrito de Leiria. Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Docente no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Público Comparado. Na Administração Pública desempenhou funções de chefe de divisão, director de serviços e vogal da direcção de um Instituto Público, equiparado a subdirector-geral. Actualmente, na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, encontra-se provido na carreira de Consultor do respectivo quadro de pessoal, tendo exercido, de 13/02/95 a 14/06/2000, em comissão de serviço, as função de Contador-Geral do Gabinete de Estudos e exercendo, desde 15/06/2000, em comissão de serviço, as funções de Auditor-Coordenador do Departamento de Consultadoria e Planeamento. É ainda membro suplente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas. Alguns trabalhos científico-técnicos: - Subsídios para a compreensão da Escola da Nova Defesa Social (estudo de Direito Penal sobre os fins das penas), Lisboa, 1981; - Regime das dívidas comerciais contraídas por um dos cônjuges (estudo de ciências Jurídico-Privadas), Lisboa, 1982; - Soberania e Federalismo (estudo de Ciências Jurídico-Políticas), Lisboa, 1997; - O Instituto da Água (estudo de Ciência da Administração), Lisboa, 1997; - Recrutamento e selecção de pessoal no âmbito da Administração central e local, Lisboa 1992; - O Tribunal de Contas, evolução e situação actual (co-autoria), Lisboa, 1995; - Direito Administrativo - Colectânea de Legislação (co-autoria), Lisboa 1995; - Colectânea de Legislação - Regime jurídico das empreitadas de obras públicas, das despesas públicas e da contratação pública da locação e aquisição de serviços e bens móveis (co-autoria), Lisboa 1995; - A fase de adjudicação no âmbito do regime das empreitadas de obras públicas, Revista da Administração Local, n.º 157 – Jan.-Fev. 1997, Ano 20; - O Controlo financeiro externo da contratação pública (co-autoria), Revista do Tribunal de Contas, n.º 27, Jan.-Jun., 1997; - Relação entre os princípios da transparência e da concorrência e a fase da adjudicação prevista no regime das empreitadas de obras públicas, Revista do Tribunal de Contas, n.º 27, Jan.-Jun., 1997; - Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral - Contributo para o estudo do contencioso eleitoral (dissertação de Mestrado), Almedina, Coimbra, 1998; - Caracterização do Sistema Retributivo da Função Pública, Revista do Tribunal de Contas, n.º 29, Jan.-Jun., 1998; - Os Fundamentos da Recusa do Visto dos Actos Sujeitos à Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas (co-autoria), Tribunal de Contas, Lisboa, 1988; - A Integração de Portugal na 3ª Fase da União Económica e Monetária – Implicações na Organização, Funcionamento e Actividade do Tribunal de Contas (co-autoria), Lisboa, 1998; - Um problema de legitimidade activa no contencioso eleitoral administrativo – anotação ao acórdão do STA de 1.10.1998, proc. 44180, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 18, Novembro/Dezembro de 1999; - Direito Administrativo, Ed. Tribunal de Contas, Lisboa 2000.