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A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

José Damião da Cunha

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Sinopse

O presente trabalho tem por base os textos usados para a leccionação da disciplina de “Crimes cometidos no exercício de funções públicas” no âmbito do Curso de Mestrado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Este trabalho visa uma análise das alterações mais relevantes da legislação sobre corrupção, que foi publicada em início de Setembro de 2010 e entrará em vigor no início de Março de 2011. Foi tida em consideração a principal doutrina publicada sobre estas alterações, até Dezembro de 2010.

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Autor

José Damião da Cunha

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