PREFÁCIO
A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertação na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificação. Mais tarde, levou a cabo um plano de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Munique, sob a direcção do Professor Doutor Bruno Simma, que então era o Director do Instituto de Direito Internacional daquela Faculdade, lugar que só deixou quando foi designado Juiz do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Acabou por apresentar a presente dissertação de doutoramento na Faculdade onde se havia licenciado, em Filosofia do Direito, tendo sido classificada com a nota máxima, por unanimidade.
Tive o prazer de fazer parte do Júri que em provas públicas apreciou a dissertação e de ser um dos seus co-arguentes, porque de harmonia com o regime em vigor naquela Faculdade todos os membros do Júri arguem a dissertação de doutoramento.
A Doutora Maria Inês Chaves de Andrade dá agora à estampa, em Brasil e em Portugal, essa dissertação e pede-me que redija o respectivo prefácio. Faço-o com o muito gosto.
Na Europa não é vulgar estudar-se a Fraternidade na perspectiva do Direito, designadamente como direito fundamental dos cidadãos ou no quadro da cidadania. Mas creio que um dos méritos desta dissertação reside exactamente no desafio que ela deixa ao leitor no sentido de se rever essa posição. De facto, a Autora é feliz na abordagem da teoria geral da Fraternidade. Consegue explicar a relação entre a Fraternidade e a Razão. Trata bem a Fraternidade como componente do Ser Humano e descobre várias facetas da Fraternidade na organização da sociedade.
Consegue convencer da importância da relação entre a Fraternidade e outros valores, sobretudo a Liberdade e a Igualdade. E, obviamente, tenta construir uma teoria da Fraternidade como direito fundamental.
O leitor, particularmente o leitor europeu, incluindo o jurista português, encontrará nesta dissertação muitos pontos para reflexão. E colocará a si próprio a interrogação de saber por que razão a Fraternidade não tem tido vulgarmente no nosso continente o tratamento metodológico que a Autora lhe dá nesta dissertação. É este o grande resultado desta dissertação, para além, obviamente, do seu mérito científico. Por isso, estou certo de que ela terá da parte da comunidade científica o bom acolhimento que merece. À Autora, eu desejo que continue a sua auspiciosa carreira académica.
Lisboa, Março de 2010
Fausto de Quadros
Doutor em Direito
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


SUMÁRIO
1. Introdução
2. A Fraternidade e os Direitos do Homem
3. A Idéia de ser Humano
4. O Ser Humano
5. Reconhe-ser-se Humano
6. O Estado como Sujeito da Ação de Ser Humano
7. O Indivíduo como Sujeito da Ação de ser Humano
8. O Cidadão como Sujeito da Ação de Ser Humano
9. A Ação de Ser Humano
10. Conclusão
Referências