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A Criminalização do Aborto em Questão

Monografias

Maurílio Castro de Matos

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra do Assistente Social brasileiro Maurílio Castro de Matos constitui uma referência indispensável para aprofundar a questão polémica e complexa do aborto. Analisada de uma perspectiva histórica e contemporânea do debate para a sua des-criminalização, inscreve a sua discussão na luta pelo direito das mulheres, numa conjuntura de regressão de Direitos Humanos.
O autor analisa tanto a questão do aborto e os desafios para deixar de ser crime no Brasil, como o processo de descriminalização em Portugal e a implementação da Interrupção Voluntária da Gravidez nos serviços públicos de saúde de 2007 a 2010. Esta investigação de doutoramento é assim relevante tanto para Portugal, como para o Brasil e para os países da comunidade lusófona e todos aqueles em que o aborto é ainda um crime.

Alcina Martins, Coordenadora do Mestrado em Serviço Social no Instituto Superior Miguel Torga

Este livro resulta de afinidades entre dois países, Brasil e Portugal, no que diz respeito ao aborto, mesmo que neles se vivam realidades bem diferentes.
O autor, Maurílio Castro de Matos, aproveitou o trabalho de campo em Portugal, na preparação da sua tese de doutoramento, para se documentar sobre o processo que levou à legalização do aborto e à adaptação dos Serviços de Saúde em Portugal para o efeito.
O livro explica como foi possível que, num país com uma forte presença das tradições da Igreja Católica, os cidadãos e as cidadãs optassem em referendo por entender que não podem ser consideradas criminosas as mulheres que realizam um aborto por razões que só elas conhecem.
Consciente de que esse passo essencial para a afirmação da cidadania das mulheres no seu País é ainda um percurso difícil, este livro redescobre os debates antes e depois da legalização do aborto em Portugal, e divulga experiências que podem ajudar ao debate sobre o direito de escolha no Brasil.

Ana Campos, Médica obstetra e ginecologista da Maternidade Alfredo da Costa

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Autor

Maurílio Castro de Matos

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