A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX

A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX - Modelos, Doutrinas e Leis

Cristina Nogueira da Silva

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Editora: Ics - Imprensa de Ciências Sociais
Categorias:
Livros > Ciências Sociais e Humanas > História
Ano: 2017
ISBN: 9789726713999

Sinopse

Neste livro analisa-se a construção jurídica e administrativa dos territórios ultrama-rinos, o modo como ela foi pensada nos séculos XIX e XX e como foi concretizada no século XIX. Ao mostrar que o «assimilacionismo legislativo» da política colonial portuguesa de Oitocentos foi, em boa medida, uma invenção da doutrina colonial, chama a atenção para a consciência que havia, por parte de políticos e agentes da administração colonial, da ausência de estruturas e de recursos que permitissem a extensão da organização administrativa e judicial da metrópole aos territórios ultramarinos, da impossibilidade de submeter ao direito e às instituições portuguêsas populações culturalmente muito diversas entre si e relativamente às populações metropolitanas ou de origem europeia, e também da necessidade de negociar a presença portuguesa com elites locais, «nativas» ou «luso-descendentes».

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Autor

Cristina Nogueira da Silva

Cristina Nogueira da Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecciona várias disciplinas de História e uma disciplina sobre Direito e Sociedade e investigadora no Cedis, Centro de Investigação em Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa. As suas principais áreas de investigação são, actualmente, a história intelectual do liberalismo, da cidadania e do estatuto jurídico dos territórios e populações do ultramar português nos séculos XIX e XX.

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