+5%
em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789723216042
- Número de páginas: 348
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota Prévia
Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.(...)
CAPÍTULO I - Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável
CAPÍTULO II - Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal
CAPÍTULO III - A celeridade na conformação legal do Processo Penal
CAPÍTULO IV - A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável
CAPÍTULO V - Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável