O Exercício do Poder Disciplinar no Ordenamento Jurídico Angolano
Márcia Nigiolela Ganga
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em Cartão Almedina
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789725407363
Sinopse
O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador. Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015. Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora.
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