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Repercussão Geral no Direito Tributário

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ricardo Victor Ferreira Bastos


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Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2020
  • ISBN: 9788584936243
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 478

Sinopse

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. 

In Introdução

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Autor(es)

Marcos Aurélio Pereira Valadão

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Ricardo Victor Ferreira Bastos

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