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Novos Estudos de Direito do Trabalho

Júlio Manuel Vieira Gomes

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Sinopse

ÍNDICE

- Dos usos da empresa em Direito do Trabalho
- Novas, novíssimas e não tão novas questões sobre a transmissão da unidade económica em Direito do Trabalho
- Da interpretação e integração das convenções colectivas
- O Código do Trabalho de 2009 e a promoção da desfiliação sindical
- Da fábrica à fábrica de sonhos - primeiras reflexões sobre o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
- Existem - e em caso afirmativo quais serão eles - limites ao poder atribuído pelo artigo 538. °, N.º 7, do Código do Trabalho de 2009 aos representantes dos trabalhadores em greve (artigo 532. °) de designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços mínimos?

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Autor

Júlio Manuel Vieira Gomes

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