Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental

Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental - 9ª Edição

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Ano: 2024
ISBN: 9789894019541
Tipo: Ebook
Número de páginas: 560

Sinopse

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

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Autor(es)

David Falcão

Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Professor Associado Convidado da Universidade da Beira Interior; Doutor em Direito.

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Marta Falcão

É professora na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, onde é responsável, entre outras, pelas unidades curriculares de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito da Família e Menores. É também Professora Auxiliar Convidada da Universidade da Beira Interior onde leciona quer em licenciatura, quer em mestrado.

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Rute Couto

Doutorada em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela. Licenciada e Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto. Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra. Formada em Mediação de Conflitos, pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB). Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC).

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