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Contratação In House

Durval Tiago Ferreira


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Sinopse

O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública. Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respectivos Estados-Membros.
O presente estudo está estruturado em três partes.
Na primeira parte, salientamos a importância do direito europeu dos contratos públicos na construção do mercado interno.
Na segunda parte entramos no conceito das relações in house.
Na terceira e última parte, faremos referência à aplicação da jurisprudência in house no ordenamento jurídico português, a sua consagração no Código dos Contratos Públicos e às relações estabelecidas no âmbito da Administração Local e Central. Segue-se uma abordagem ao tratamento que esta matéria tem merecido por parte da jurisprudência nacional.

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Autor

Durval Tiago Ferreira

Desde 2010: advogado no escritório “Durval Ferreira Advogados”, em Vila Nova de Famalicão; De 2009 até 2010: Deputado do grupo parlamentar do CDS/PP (XI Legislatura), eleito pelo círculo eleitoral de Braga; De 2007 até 2008: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão; 2012: Mestrado em Direito da Contratação Pública, com a classificação final de 18 valores, na Escola de Direito da Universidade do Minho; Doutorando em Direito Público.

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