Contratação In House
Durval Tiago Ferreira
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato adaptável a todos os dispositivos.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724054032
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 314
Sinopse
O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública. Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respectivos Estados-Membros.
O presente estudo está estruturado em três partes.
Na primeira parte, salientamos a importância do direito europeu dos contratos públicos na construção do mercado interno.
Na segunda parte entramos no conceito das relações in house.
Na terceira e última parte, faremos referência à aplicação da jurisprudência in house no ordenamento jurídico português, a sua consagração no Código dos Contratos Públicos e às relações estabelecidas no âmbito da Administração Local e Central. Segue-se uma abordagem ao tratamento que esta matéria tem merecido por parte da jurisprudência nacional.
| VER POR DENTRO Ver página inteira |