Comentários à Nova Lei de Franquia Lei N. 13.966/2019 - 2ª Edição
Alexandre David Santos
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9786556278094
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 286
Sinopse
Após 3 anos de vigência da nova lei de franquia no Brasil, em pleno período pandêmico da Covid-19, é notável a sua importância para regulamentar o setor com mais precisão e eficiência. A evolução do novo sistema legal coloca o país numa posição de destaque, de modo que o Brasil já é o 4º maior mercado de franchising no mundo. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, além de trazer o aprofundamento de importantes institutos, capazes de gerar novos modelos negócios. O avanço da lei conta agora também com a evolução da jurisprudência. Tribunais Superiores e os principais tribunais do país já decidem sob a nova ótica legal, resultando no fortalecimento e consolidação de importantes temas para o setor. A abordagem desta obra, fazendo a análise da lei artigo por artigo, e trazendo as principais e mais atualizadas decisões do poder judiciário, a torna de leitura obrigatória aos operadores do franchising. Boa leitura!
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