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A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia

Maria Miguel Carvalho, Paulo de Tarso Domingues


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Sinopse

Repetindo uma anterior experiência de sucesso, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Escola de Direito da Universidade do Minho (em associação com o CIJE – Centro de investigação Jurídico-económica, da FDUP e o CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, da EDUM) organizaram, em conjunto, um colóquio, novamente sobre um tema de ponta do direito societário nacional e europeu: a mudança transfronteiriça da sede das sociedades comerciais.

Neste colóquio – que decorreu nos dias 20 e 22 de maio de 2016, respetivamente na EDUM e na FDUP – foi analisada a temática da mudança da sede societária à luz da recente jurisprudência do TJUE sobre a matéria, tomando em conta as alterações que a mesma originou nas legislações de diferentes Estados-membros. Particular enfoque foi obviamente dado ao regime português, relativamente ao qual foram abordados os aspetos mais controvertidos, bem como as vantagens e desvantagens associadas a uma tal operação.

Atentas as indubitáveis relevância prática, atualidade e dificuldades do tema, intrinsecamente ligadas ao facto de a compreensão do mesmo convocar, não só diferentes ramos do Direito, mas também uma visão económica do fenómeno, foram convidados para participar neste projeto académicos com diferentes perfis – a quem a coordenação científica agradece a pronta disponibilidade, bem como as excelentes contribuições – por forma a permitir a plena perceção do respetivo regime jurídico, tão escassamente tratado entre nós.

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Autor(es)

Maria Miguel Carvalho

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Paulo de Tarso Domingues

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa do Porto, Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Sócio da Abreu Advogados.

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