Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos -
Mapeamento de Cidades e Código de Conduta

Isabel Celeste Fonseca (Coordenadora Científica)

Sinopse

"É com muito gosto que, como Investigadora Responsável pela execução do Projeto Smart Cities and Law, E.Governance and Rights, se partilha, em acesso aberto, os resultados do estudo realizado sobre a implementação de Cidades Inteligentes no Norte do País.

Este framework, aplicável até março de 2022, assentou em quatro grupos de indicadores e um deles dirigido particularmente a apurar o nível de transição digital alcançado na Governação Pública Local, em sete desses municípios nortenhos.

É partilhado um quadro de referência de boas práticas para a Governação Pública Local portuguesa, do tipo Vademecum, abrangendo os vários aspetos da Governação Pública nas Cidades Digitais, onde se destaca a e.governance e a sensorização dos territórios, no respeito pela proteção de dados pessoais e a salvaguarda de dados oficiais.

De resto, seja qual seja a dosagem de tecnologias de comunicação e informação aplicáveis, com utilização da Internet das coisas, de algoritmos e de AI, em territórios e comunidades especialmente sensorizados, responsivos e conectados, este livro deixa boas pistas para uma Estratégia Global para as Cidades Digitais, que ambiciona alcançar o desenvolvimento sustentável das comunidades, a convivência inclusiva e participativa e o respeito pelos direitos fundamentais dos munícipes."