Acesso a vales para levantamento de manuais escolares gratuitos
Os alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade do Ensino Público (incluindo escolas com contrato de associação) têm direito aos manuais escolares gratuitos, apresentando para tal os vales que deverão resgatar na plataforma MEGA, do Ministério da Educação.
Esta oferta não abrange os livros de apoio nem cadernos de catividades, apenas os manuais.
Podem aceder à plataforma MEGA através do endereço https://manuaisescolares.pt/
Disponibilizamos de seguida alguns esclarecimentos sobre este procedimento, transcritos a partir da referida plataforma:
QUANDO PODEREI TER ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES DO MEU EDUCANDO?
Brevemente terá início a emissão de vales para os alunos matriculados no:
1º Ciclo Ensino Básico
3º Ciclo - 8º ano;
Secundário - 11º ano.
A partir do dia 9 de agosto, para os alunos matriculados no:
2º Ciclo: 5º ano e 6º ano;
3º Ciclo: 7º ano e 9º ano;
Secundário: 10º ano e 12º ano.
Em qualquer dos casos, deve aceder ao sítio www.manuaisescolares.pt e registar-se. Os vales só ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas carreguem todos os dados necessários para a sua emissão.
É OBRIGATÓRIO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) PARA ACEDER AOS VALES, ATRAVÉS DA APP EDU OU DO SÍTIO DO MEGA?
Sim. Só com o preenchimento do NIF, na APP ou em www.manuaisescolares.pt, conseguirá aceder aos vales. No caso do NIF não estar registado na base de dados da escola do seu educando, será necessário dirigir-se à escola para levantar os vales.
QUAL O NIF QUE DEVE SER CONSIDERADO?
O NIF do/a encarregado/a de educação. Por questões de segurança, este NIF é validado automaticamente, através do sítio da Autoridade Tributária.
O MEU EDUCANDO AINDA NÃO TEM VALES, COMO DEVO PROCEDER?
Nesta situação, deve confirmar junto da escola:
Se a turma do(a) educando(a) está constituída;
Se o seu NIF se encontra corretamente associado ao(a) seu(sua) educando(a).
JÁ ME REGISTEI NO ANO PASSADO, MAS ESQUECI-ME DA PALAVRA-PASSE. COMO DEVO PROCEDER?
A partir do dia 2 de agosto, basta clicar no espaço “Recuperação da palavra-passe (password)”. Ser-lhe-á enviada uma nova palavra-passe.
QUEM FICA RESPONSÁVEL POR GUARDAR OS VALES?
A responsabilidade recai sobre o/a encarregado/a de educação.
OS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS PRIVADAS TÊM DIREITO AOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS?
São abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, e nos colégios particulares com contrato de associação.
POSSO RESGATAR O MESMO VALE MAIS DO QUE UMA VEZ?
Não. O vale é apenas resgatado/utilizado uma vez.
PODEM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COBRAR ALGUM VALOR PECUNIÁRIO A ENCARREGADOS/AS DE EDUCAÇÃO PELA RECOLHA PRESENCIAL DOS VALES?
Não. Em momento algum pode haver lugar a cobrança de qualquer valor, pela disponibilização dos vales.
TENHO DE DEVOLVER À ESCOLA OS MANUAIS QUE ME FORAM ENTREGUES PARA PODER USUFRUIR DOS VALES NO PRÓXIMO ANO LETIVO?
As escolas terão um prazo para concluir a recolha, triagem e introdução nas plataformas do número de manuais reutilizados, por disciplina. Os manuais escolares devem ser devolvidos, à escola onde o(s) aluno(s) estava(m) matriculado(s), nas datas e condições especificadas pela mesma, no momento do resgate dos vales.
EM CASO DE TRANSFERÊNCIA DO MEU EDUCANDO, NO DECURSO DO ANO LETIVO, PARA OUTRA ESCOLA, TENHO DIREITO A MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS NA ESCOLA DE DESTINO?
Não. Os manuais são garantidos uma única vez. Se na escola de destino os manuais forem os mesmos, o aluno poderá manter os manuais até ao final do ano letivo, devendo posteriormente devolvê-los à escola de origem.
Registo da encomenda nas Livrarias Almedina
ONDE POSSO ENCOMENDAR OS MANUAIS ESCOLARES DO MEU EDUCANDO?
A encomenda de manuais escolares poderá ser feita numa das nossas 10 livrarias físicas e na nossa livraria online, em Almedina.net.
COMO POSSO RECEBER A MINHA ENCOMENDA?
A recolha da sua encomenda poderá ser feita no local da sua preferência, na livraria mais próxima ou numa morada por si indicada.
ENCOMENDAS DE MANUAIS ESCOLARES COM VALE MEGA:
COMO REGISTO E FAÇO O PAGAMENTO DA MINHA ENCOMENDA?
Sendo uma encomenda paga através do vale do Ministério da Educação, o cliente será encaminhado para um formulário próprio, que permitirá à Livraria resgatar o valor do vale para liquidar o montante da sua encomenda. O vale MEGA contém a informação sobre os livros que cada aluno pode levantar gratuitamente.
COMO REGISTO E FAÇO O PAGAMENTO DO ENCAPAMENTO DOS LIVROS ENCOMENDADOS COM VOUCHER MEGA ?
Aquando do registo da sua encomenda terá a opção de adquirir o serviço de encapamento dos manuais. No entanto, esta opção está disponível apenas com pagamento por VISA ou MBWay. Receberá posteriormente um link via sms e email para pagamento. Apenas após a confirmação do pagamento será comunicado o pedido de encapamento ao nosso Departamento Logístico.
POSSO CANCELAR UM VALE MEGA?
Poderá cancelar a utilização do vale enquanto este não for resgatado pela Livraria, dado que a partir daí ficará associado à mesma.
ENCOMENDAS DE MANUAIS ESCOLARES SEM UTILIZAÇÃO DE VALE MEGA:
COMO SEI QUE LIVROS ENCOMENDAR?
A Livraria Almedina Online disponibiliza a pesquisa dos manuais escolares recomendados para cada turma, através da informação facultada pelo Ministério da Educação. Basta que selecione o ano de ensino, tipo de ensino, distrito e concelho e, por fim, a escola. O resultado da pesquisa apresentará a informação sobre os manuais a utilizar pelos alunos no ano letivo 2023/2024.
Considerando a particular importância destes livros, e para salvaguardar eventuais anomalias na informação que nos foi disponibilizada pelo Ministério da Educação, recomendamos que confirmem junto do Agrupamento Escolar a bibliografia recomendada, antes de concluírem a encomenda.
QUAIS OS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS?
Caso se trate de uma encomenda com pagamento a realizar pelo cliente, terá disponíveis as opções habituais: multibanco, cartão de crédito ou MBWay.
QUAIS OS DADOS QUE DEVO COLOCAR NA FATURA PARA APRESENTAR COMO DESPESA DE EDUCAÇÃO E BENEFICIAR DO DESCONTO NO IRS?
No caso de aquisição através do vale MEGA, a fatura não é emitida em nome do aluno, mas sim do Agrupamento.
Na circunstância de uma encomenda paga pelo cliente, “Nas faturas podem constar quer o NIF do sujeito passivo (pai ou mãe), quer o NIF do membro do agregado familiar a quem as despesas dizem respeito. Na situação de divórcio com guarda conjunta dos filhos, as faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos serão repartidas igualmente entre ambos os progenitores”.
QUAL O TEMPO DE ENTREGA DA MINHA ENCOMENDA?
A Livraria Almedina Online está a trabalhar com as editoras responsáveis pela produção dos manuais escolares para que as expetativas dos nossos clientes sejam satisfeitas.
Tratando-se de um período de maior volume de encomendas junto destes editores, o tempo médio de entrega estima-se entre duas a três semanas. Por esses motivos, e considerando as datas de início do ano letivo 2023/2024, recomendamos que as encomendas de manuais escolares sejam efetuadas até dia 31 de agosto, para que possamos garantir a entrega atempada, salvo rutura no Editor.
A MINHA ENCOMENDA PODE SER ENVIADA PARCIALMENTE?
Caso o editor nos entregue os livros da sua encomenda de forma faseada, o envio será efetuado apenas quando a encomenda estiver completamente satisfeita. Não serão realizados envios parciais das encomendas de manuais escolares.
A exceção a esta regra será ditada pela proximidade no início das aulas. Caso o editor não tenha ainda entregue a totalidade da encomenda até dia 9 de setembro, procederemos ao envio dos livros disponíveis, por forma a assegurar a receção dos mesmos antes do arranque do ano letivo.
QUAIS OS PORTES APLICÁVEIS EM CASO DE ENCOMENDA DE MANUAIS ESCOLARES SEM VOCHER MEGA?
Se uma encomenda contiver um manual escolar, haverá lugar a oferta de portes quando o valor do pedido for igual ou superior a 30 euros. As promoções que incluem portes grátis não são aplicáveis a manuais escolares.