Rui Vieira Miller

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1949, com 14 valores. Juíz Conselheiro Jubilado, por despacho de 2-11-1995, após 45 anos e 9 meses de exercício ininterrupto de funções nas Magistraturas do Ministério Público e Judicial: delegado do procurador da República nas comarcas de Odemira, Trancoso, Ovar e Viseu; Juíz de Direito nas comarcas de Pinhel e Feira; ajudante do procurador da República em Guarda e Viseu; Juíz Auditor no Tribunal Militar Territorial de Viseu; Ajudante do procurador geral da República, na função de membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República; Juíz Conselheiro, a exercer funções na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo. Promovido por mérito a Juíz de Direito de 1.ª classe e a Juíz Desembargador. Foi membro da Secção Portuguesa da Comissão Internacional de Direito Civil (C.I.E.C.) desde a sua instalação até 1999 e participou em diversas actividades dessa Organização, incluindo intervenção em reuniões da Assembleia Geral e do Bureau, designadamente em Lisboa, Viena, Luxemburgo, Roma, Haia, Çesme (Turquia), Frankfurt. Participou em missões no estrangeiro de natureza jurídica, nomeadamente em Washington e Guiné-Bissau, e no 13.º Colóquio dos Conselhos de Estado e Jurisdições Administrativas Supremas dos Estados Membros das Comunidades Europeias, que teve lugar em Roma, em 1992; fez parte da delegação portuguesa para negociação de uma Convenção Consular entre Portugal e Espanha, como ainda da delegação portuguesa às sessões da Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado para elaboração de um projecto de Convenção sobre a lei aplicável ao “trust” e seu reconhecimento. Integrou diversos grupos de trabalho com vista à elaboração de projectos de diplomas legislativos internos de que se salientam os relativos à manutenção e perda da nacionalidade portuguesa em consequência da descolonização (Decreto-lei n.º 308-A/75 de 18 de Julho), à revisão dos diplomas respeitantes à nacionalidade portuguesa, à criação de um Centro de Direito Comparado, à matéria dos Decretos-lei n.^os 666/74, de 25 de Novembro e 236/80, de 18 de Julho. Foi membro da Junta Autónoma das Estradas e da Comissão de Direito Marítimo Internacional, em representação da Procuradoria Geral da República. Fez parte dos júris de concurso para Delegados do Procurador da República nos anos de 1970 e 1971. Trabalhos jurídicos publicados pela Livraria Almedina: - “Infracções Anti-Económicas”; “Arrendamento Urbano”; ”Regulamento Geral das Capitanias” (em colaboração); - “A Propriedade Horizontal no Código Civil”, recentemente revista e reeditada. Além das obras editadas pela Almedina, fez uma breve incursão na literatura de ficção com “A morte de mim”.