Luis Miguel Pais Antunes

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Curso complementar de Ciências Jurídico-Políticas). Certificado de Estudos Superiores das Comunidades Europeias pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais (Universidade de Nice). Diploma do Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais - 3ème cycle (Universidade de Nice). Diploma de Estudos Europeus em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Actividades profissionais - Advogado, Sócio de PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados. - É, desde Novembro de 1997, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código das Boas Práticas Comerciais celebrado entre a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição). - Exerceu, entre Julho de 1994 e Dezembro de 1996, as funções de Director-Geral de Concorrência e Preços. Entre 1994 e 1996 - Foi igualmente Conselheiro no Conselho Económico e Social e membro do Comité de Direito e Política da Concorrência da OCDE, do Conselho Superior de Estatística, do Conselho Geral do Instituto do Consumidor e do Observatório da água e dos resíduos sólidos. - Entre 1989 e 1994, foi Assessor e Chefe de gabinete do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Entre 1986 e 1989, foi Membro do Serviço Jurídico da Comissão das Comunidades Europeias. - Entre 1980 e 1986, foi advogado e colaborador da Comissão de Coordenação da Região Centro. Actividades académicas - Professor auxiliar convidado na Universidade Lusíada, onde lecciona as cadeiras de Direito dos Negócios Internacionais e Direito Internacional Económico; - Professor do Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1996, onde lecciona actualmente a cadeira de Contencioso Comunitário; - Professor do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada, desde 1992, onde lecciona a cadeira de Política da Concorrência no Mercado Único; - Desde 1998, orienta no Instituto Nacional de Administração (INA) dois cursos subordinados aos temas "A Comunidade Europeia e as Novas Regras do Comércio Internacional" e "O Direito da Concorrência da Comunidade Europeia". Entre 1990 e 1994, participou e orientou vários seminários no quadro do Master in European Judicial Studies, no Instituto Europeu de Administração Pública - Maastricht, na Holanda, e do Diplôme d'Etudes Approfondies - Droit des affaires, na Faculdade de Direito d'Aix-Marseille, em França; - Proferiu conferências em instituições universitárias e outras instituições profissionais e jurídicas na Alemanha, Bélgica, Brasil, Espanha, Estados-Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Paraguai e Portugal. - Publicou vários artigos e trabalhos de investigação nos domínios do Direito Comunitário e do Direito Económico em Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Itália, Inglaterra e Estados-Unidos. Principais publicações - La distribution et le droit communautaire de la concurrence, (dissertação para o Diploma do Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais), IEHEI, Nice, 1985; - A aplicação do direito comunitário às relações entre os Estados membros e as suas empresas públicas: o artigo 90.º do Tratado CEE, Documentação e Direito Comparado, Lisboa, 1989; - O controlo das concentrações de empresas, 14º Congresso da Federação Internacional do Direito Europeu, relatório português, em colaboração com A. Caeiro, Madrid, 1990; - La constitution des sociétés commerciales au Portugal, Droit des affaires, Editions Jupiter, Paris, 1991; - Droit constitutionnel et droit communautaire: le cas portugais, em colaboração com J. L. Cruz Vilaça et N. Piçarra, Rivista di diritto europeo, 1991; - The Court of First Instance of the European Communities: an important step towards the consolidation of the European Community as Community governed by the rule of law, em colaboração com J. L. Cruz Vilaça, Yearbook of European Law 1990, Oxford, 1991; - Le démarrage d'une nouvelle juridiction communautaire: le Tribunal de première instance un an après, em colaboração com J. L. Cruz Vilaça, Mélanges Boulouis, 1991; - L'article 90 du traité CEE: obligations des Etats membres et pouvoirs de la Commission, Révue Trimestrielle de Droit Européen, 1991; - Agreements and Concerted Practices under EEC Competition Law: Is The Distinction Relevant?, Yearbook of European Law 1991, Oxford, 1992; - A vertente judiciária da integração europeia: Portugal perante os tribunais comunitários, Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1992; - A integração portuguesa no sistema jurisdicional comunitário (em colaboração com J. L. Cruz Vilaça), in Portugal e a integração europeia: balanço e perspectivas, Análise Social, Lisboa, 1992; - Dictionnaire juridique des Communautés européennes("Accord restrictif de concurrence", "Concurrence", "Tribunal de première instance des Communautés européennes"), PUF, Paris, 1993; - A liberdade de circulação no contexto das relações euro-latino-americanas, in Europa-América Latina - A convergência natural, IEEI, Lisboa 1993; - La motivation des décisions en droit communautaire de la concurrence, Association européenne des avocats, Bruxelles, 1994; - Interim Measures in EC Competition Law: Recent Developments, Yearbook of European Law 1993, Oxford, 1994; - A Liberdade de Circulação e a Segurança Interna, in Portugal no Centro da Europa, Quetzal Editores, Lisboa, 1995; - Direito da Concorrência: os poderes de investigação da Comissão Europeia e a protecção dos direitos fundamentais, Almedina, Coimbra, 1995; - A aplicação das regras de concorrência ao sector bancário e financeiro, Boletim de Concorrência e Preços, 1995; - National decision-making in EC Affairs - Report on Portugal (em colaboração com Álvaro de Vasconcelos) in The European Union and Member States: Towards Institutional Fusion?, ed. Institut für Europäische Politik, Manchester, 1996; - A CIG-96 e o Terceiro Pilar (em colaboração com J. L. Cruz Vilaça), Revista Estratégia, IEEI, 1996; - Competition Law in Portugal, Fordham University, New York, 1996; - Decentralisation of Enforcement of Community Law, in Robert Schuman Centre Annual on European Competition Law 1996, Kluwer Law International, 1997; - European Courts Practice (Court of First Instance - "Establishment", "Members and Organisation", "Registrar and Staff", "Procedure before the Court of First Instance", "Rules of Procedure") London, Sweet & Maxwell, 1997; - European Telecommunications Liberalisation - Regulatory Handbook (em colaboração com Daniela Antão), capítulos relativos a Portugal, ed. Patricia Boyle and SJ Berwin & Co., London, Phillips Tarifica, 1998. - Da CIG-96 ao Tratado de Amsterdão: A Europa da Justiça (em colaboração com J. L. Cruz Vilaça), Revista Estratégia, IEEI, 1999; - Community Law (including competition rules) affecting "Networks" (telecom, energy and information technology) and its consequences for the Member States, 19.º Congresso da Federação Internacional do Direito Europeu, relatório português, com a colaboração de Daniel Reis, FIDE, Helsínquia, 2000.


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