António Lemos Monteiro Fernandes

1. Formação Académica. 1.1. Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, com a média geral de curso de 16 valores. 1.2. Curso Complementar de Ciências Politico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de 17 valores, após prestação de provas sobre matérias de Filosofia do Direito, Economia Política e Direito do Trabalho, além da defesa de uma dissertação sob o título "A suspensão do Contrato de Trabalho por Factos Ligados à Empresa". 1.3. Mestre em Direito ( por equivalência), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2. Formação Complementar 2.1. Estágio na França, Bélgica, Holanda e Suíça, para estudo de Sistemas de Jurisdição do Trabalho (1967). 2.2. Estágio na Bélgica, sob os auspícios da OCDE, para estudo dos Mecanismos de Resolução de Conflitos Colectivos de Trabalho (1974). 3. Actividades Profissionais 3.1. Actividade Docente Universitária. 3.1.1. No Instituto de Estudos Sociais, colaborando nas disciplinas de Introdução à Política Social, Política Social Portuguesa e Direito do Trabalho(desde 1965 até à extinção do IES). 3.1.2. No Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, depois Instituto Superior de Economia, encarregado, sucessivamente, da regência das cadeiras de Direito das Obrigações e de Direito do Trabalho ( 1969-1975). 3.1.3. No Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, encarregado das regências de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho ( até 1976). 3.1.4. Na Faculdade de Direito de Lisboa, encarregado da regência e da coordenação de regências da cadeira de Direito do Trabalho ( 1977 a 1983, 1986/87 e 1987/88); encarregado de regências de Direito Privado II ( 1983/84) e Introdução ao Estudo do Direito (1984/85, 1985/86). 3.1.5. Actualmente, Professor Auxiliar Convidado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Universidade de Lisboa), coordenador das regências de Direito do Trabalho; encarregado da regência de módulos de Direito do Trabalho nos cursos de Mestrado em Sociologia (1990,1991), de Enquadramento Jurídico do Trabalho e Relações Laborais nos cursos de Pós-Graduação e, depois, Mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos (1990, 1991, 1993, 1994,1995), e de Direito do Trabalho Europeu e Internacional no Mestrado em Ciências do Trabalho (1999). 3.1.6. No Instituto Nacional de Administração, direcção pedagógica e regência de unidades lectivas no Curso de Dirigentes da Administração do Trabalho dos PALOP (1991). 3.2. Actividades de Ensino/Formação Extra-Universitárias. 3.2.1. Orientação, por incumbência do então Instituto para a Alta Cultura, de estágios de formação e aperfeiçoamento realizados, em Portugal, pelos juristas brasileiros Drs. Ronald Amorim e Souza (1969) e Augusto Magalhães ( este por dois períodos semestrais, em 1973 e 1975). 3.2.2. Orientação de um Seminário, organizado pelo Gabinete de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, e destinado a directores de pessoal, sobre a nova problemática da regulamentação do trabalho (1977). 3.2.3 Participação, como docente, no Curso de Direito do Trabalho organizado pela Procuradoria Geral da República, encarregando-se do tema Relações Colectivas de Trabalho (1978). 3.2.4. Condução de sessões sobre Regulamentação do Trabalho na empresa, no CIFAG - Instituto das Participações do Estado (1978). 3.2.5. Regência de cursos de Direito do Trabalho para magistrados, no Centro de Estudos Judiciários (1979 e 1980) e participação em diversos seminários temáticos promovidos pelo mesmo Centro. 3.2.6. Colaboração no lançamento de acções de formação do LNETI para gestores de pessoal ( 1980). 3.2.7. Monitoria do curso de Assessoria Jurídica da Empresa no Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (1980, 1981, 1982). 3.2.8. Monitoria de seminários, no Instituto Superior de Gestão, sobre Contratação Colectiva de Trabalho (1985), Gestão de Pessoal, Reforma e Pré-Reforma (1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989), Implicações Socio-Laborais da Integração na CEE ( 1986, 1987, 1988) e A Nova Legislação Laboral ( 1989, 1990, 1991). 3.2.9. Condução de diversos seminários e colóquios sobre matérias de regulamentação do trabalho e relações industriais, por iniciativa de entidades como a Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos, o CENFIQ, o Instituto de Formação dos CTT, IPE, o EDIFAG e a Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho do Ministério do Emprego e Segurança Social. 3.2.10. Participação, como conferencista, no Centro de Formação de Magistrados Trabalhistas (Bahia, Brasil) (1994). 3.3. Assessoria Técnica 3.3.1. Assistente do Centro de Estudos Sociais e Cooperativos, do Ministério das Corporações e Previdência Social, incumbido de prestar pareceres jurídicos e preparar anteprojectos de diplomas legais sobre matérias juridico-laborais (1963-1974). 3.3.2. Membro do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho, com funções de idêntica natureza (1974-1976). 3.3.3. Assessor da Auditoria Jurídica do Ministério do Trabalho, actualmente em regime de licença ilimitada. 3.3.4. Na Petrogal, EP (Petróleos de Portugal), exerceu as funções de Director de Regulamentação do Trabalho, com o encargo da chefia da assessoria jurídica do trabalho, orientação técnica de processos de negociação colectiva e preparação de instrumentos de regulamentação interna (1976-1986); foi, na mesma empresa, Director Adjunto do Director-Geral do Pessoal (1980-1986). 3.3.5. Exerceu na ANA,EP (Aeroportos e Navegação Aérea), as funções de Chefe do Serviço de Relações de Trabalho, de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Director de Recursos Humanos, e de Consultor do Conselho de Gerência. 3.4. Outras Actividades 3.4.1. Membro da comissão revisora da lei do contrato de trabalho - Decreto-Lei nº 49.408, de 24/11/69 ( 1965/66 e 1968/69). 3.4.2. Membro de comissões revisoras da legislação do trabalho, de iniciativa governamental ( nomeadamente em 1977 e 1980). 3.4.3. Participação em tribunais arbitrais criados para resolução de conflitos colectivos de trabalho, em regra na qualidade de árbitro presidente ( motoristas do Norte, sector bancário, EPAL, seguros, sector portuário). 3.4.4. Presidência da Comissão Paritária emergente do CTT para as Instituições Bancárias (desde 1979). 3.4.5. Membro de um grupo internacional de peritos criado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublin), para elaboração de um relatório sobre "Novas Formas de Prestação e Organização do Trabalho" (1986/87). 3.4.6. Contratado pela Comissão das Comunidades Europeias como consultor, para elaborar relatórios sobre a aplicação das Directivas nºs 75/129/CEE (despedimentos colectivos) e 77/187/CEE (transmissão da empresa) nos doze Estados Membros (1989). 3.4.7. Participante em reuniões de peritos, convocados pela Comissão Europeia, acerca de projectos de Directivas no âmbito do Direito do Trabalho ( 1989, 1990, 1993, 1994). 3.4.8. Elaboração da nova Legislação do Trabalho de S.Tomé e Príncipe (1991-1992). 3.4.9. Exerce, desde 1976, a actividade de jurisconsulto em questões de Direito do Trabalho. 3.4.10. Actualmente, Presidente da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação do Trabalho (nomeado em Fevereiro de 2000). 4. Publicações 4.1. Livros 4.1.1. A Suspensão do Contrato de Trabalho por Facto Ligado à Empresa, Coimbra ( 1966). 4.1.2. Lei do Contrato de Trabalho anotada, em colaboração, Coimbra (1970). 4.1.3. Estudos de Direito do Trabalho, Coimbra (1972). 4.1.4. Direito do Trabalho, 11 edições (a 11ª em 1999), reimpressões intermédias em 1985, 1986, 1988, 1991 e 1994 e 1995. 4.1.5. Leis do Trabalho, colectânea, em colaboração, 4 edições, Coimbra (1979 a 1990). Várias reimpressões da última edição. 4.1.6. Direito de Greve. Notas e Comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, Coimbra (1982). 4.1.7. Temas Laborais, Coimbra (1983). 4.2. Colaboração em Revistas 4.2.1. Artigos sobre temas de Direito do Trabalho e de Relações Industriais, publicados nas seguintes revistas: - Estudos Sociais e Corporativos ( até 1973). - Civitas (Espanha). - Ciência Jurídica (Brasil) - Revista Jurídica do Trabalho (Brasil/Portugal) - Política e Direitto (Itália) - Novos Desafios (Portugal) - Questões Laborais (Portugal) - Forum Iustitiae (Portugal) 4.2.2. Membro do "International Advisory Board" da revista The International Journal of Comparative Labour Law and Industrial Relations (Leicester- Reino Unido). 4.2.3. Membro dos Conselhos Editoriais das revistas Novos Desafios (Lisboa), Revista Jurídica do Trabalho (Salvador/Lisboa), Questões Laborais (Coimbra) e Forum Iustitiae (Lisboa). 4.2.4. Colaborador de Liaisons Sociales Europe (Paris). 4.2.5. Colaborador, com artigos de opinião sobre temas de política social, no jornal Diário Económico (Lisboa). 4.3. Colaboração em Obras Colectivas. 4.3.1. Dicionário Jurídico da Administração Pública. 4.3.2. Enciclopédia POLIS. 4.3.3. Estudos em homenagem dos Profs. Mozart Russomano, Arnaldo Sussekind, Carlos Coqueijo Costa e Luis Pinho Pedreira (Brasil), e do Prof. António Ferrer Correia ( Portugal) 5. Congressos e Reuniões Internacionais 5.1. III Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, Sevilha (1970), com comunicação intitulada Evolução do Regime do Direito a Férias. 5.2. IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, São Paulo (1972), com comunicação sobre Critérios de Delimitação do Trabalho Eventual. 5.3. V Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, Cidade do México (1974), como convidado especial da organização. 5.4. Congressos da Associação Europeia de Direcção do Pessoal, em Madrid (1977), Veneza (1979), Viena (1981), Copenhague (1983). 5.5. II Encontro do Grupo Eurolatino de Gestão de Pessoal, Roma (1977), co-relator do tema Problemas do Emprego Juvenil. 5.6. III Encontro do Grupo Eurolatino de Gestão de Pessoal, Paris (1978), co-relator do tema Sindicalismo e Relações Industriais. 5.7. IV Encontro do Grupo Eurolatino de Gestão de Pessoal, Madrid (1979), co-relator do tema Política Governamental e Negociação Colectiva num Contexto de Crise Económica. 5.8. V Encontro do Grupo Eurolatino de Gestão de Pessoal, Lisboa (1980), co-relator do tema Gestão de Pessoal e Competitividade. 5.9. VI Encontro do Grupo Eurolatino de Gestão de Pessoal, Florença (1981), co-relator do tema Novas Tendências da Regulamentação do Trabalho. 5.10. Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília (1981), relator do tema Organização da Justiça do Trabalho. 5.11. Seminário Ibero-Americano de Direito do Trabalho, Manaus (1981), relator do tema Solução dos Conflitos de Trabalho. 5.12. Seminário Internacional sobre Crise Económica e Relações Industriais, Cagliari(1982), relator. >5.13. I Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Lisboa (1982), relator do tema Tendências Actuais da Negociação Colectiva. 5.14. Seminário Internacional sobre o tema Do Estado Corporativo à Liberdade Sindical: Experiências Comparadas, Roma (1983), relator. 5.15. III Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Brasília (1984), relator do tema Trabalho Temporário. 5.16. IV Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Coimbra (1985), relator do tema Greves Atípicas. 5.17. Seminário Internacional sobre Liberdade Sindical e Intervencionismo Estatal, Atenas (1985), como relator. 5.18. V Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Fortaleza (1988), como convidado da organização. 5.19. Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, Aracaju (1988), como relator. 5.20. Congresso de Direito do Mundo Ibérico, Bahia (1989), relator do tema A Obrigação de Fazer no Contrato de Trabalho. 5.21. X Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, Montevideu (1989), relator do tema Terceira Idade e Direito do Trabalho. 5.22. Encontro Internacional de Actores e Práticas do Direito do Trabalho, promovido pela Associação Villermé, Lyon (1990). 5.23. Congresso Internacional de Direito do Trabalho, Natal,Brasil (1990), relator. 5.24. Seminário sobre a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, Lisboa (1990), relator. 5.25. Colóquio sobre a Nova Legislação Laboral, Porto (1990), relator. 5.26. VI Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Santiago de Compostela (1990), relator. 5.27. Seminário Internacional sobre Segurança no Trabalho, Salamanca (1991), relator. 5.28. Colóquio Europeu sobre a Noção de Trabalhador, Nantes (1991), relator. 5.29. Colóquio sobre Despedimento por Inadaptação, Lisboa (1991), relator. 5.30. Jornadas Europeias sobre Despedimento, Sevilha (1992), relator. 5.31. Colóquio sobre Serviços Mínimos na Greve, Lisboa (1992), relator. 5.32. VII Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Lisboa (1992), coordenador. 5.33. Colóquio Europeu sobre Ruptura do Contrato de Trabalho, Komotini-Grécia (1993), relator. 5.34. Seminário de Peritos sobre o Livro Verde - Política Social Europeia, Bruxelas (1994). 5.35. VIII Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Florianópolis-Brasil (1995), coordenador da delegação portuguesa. 5.36. IX Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Madrid (1997), coordenador da delegação portuguesa. 5.37. Colóquio Europeu de Direito do Trabalho, sobre O medo dos trabalhadores e o direito do trabalho, Komotini - Grécia (1998), relator. 5.38. X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, Porto (1999), coordenador da delegação portuguesa. 5.39. Colóquio internacional sobre Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, Lisboa (1999), com conferência sobre O quadro jurídico da igualdade. 5.40. Jornada de estudos sobre o tema Droit et emploi en Europe du Sud - Une comparaison Espagne, France, Grèce, Italie, Portugal, Bordeaux (1999), relator. 5.41. Conferência internacional sobre o tema A reforma do pacto social, Lisboa (1999), conferência sobre o tema Competitividade, cidadania e direito do trabalho. 5.41. Seminário europeu sobre A Europa, a Globalização e o Futuro da Política Social, Lisboa (2000). 5.42. Colóquio Europeu sobre Competitividade e direito do trabalho, Komotini-Grécia (2000). 6. Conferências no País e no Estrangeiro 6.1. No Instituto Bahiano de Direito do Trabalho, sobre Relações Colectivas de Trabalho. 6.2. Ciclo de lições na Universidade Livre de Bruxelas e na Universidade de Antuérpia, sobre Direito do Trabalho e Organizações Profissionais (1975). 6.3. Na Faculdade de Direito de Feira de Santana (Bahia), sobre Tendências do Direito do Trabalho em Portugal(1978). 6.4. Na Ordem dos Advogados (Porto) sobre Evolução Recente das Relações de Trabalho nas Empresas (1979). 6.5. Na Ordem dos Engenheiros (Porto) sobre Responsabilidade no Domínio da Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais (1980). 6.6. Em Encontros Nacionais de Directores de Pessoal (Lisboa), sobre Evolução das Relações de Trabalho desde 1974 (1980) e Problemática do Emprego Face à Legislação Laboral (1981). 6.7. Na Ordem dos Engenheiros (Porto) sobre Aspectos Jurídicos da Higiene e Segurança no Trabalho(1982). 6.8. Na Delegação do Ministério do Trabalho em Setúbal, sobre Métodos de Resolução de Conflitos Colectivos de Trabalho (1982). 6.9. Na ordem dos Advogados, sobre Recente Evolução e Perspectivas do Direito do Trabalho em Portugal (1983). 6.10. Num Seminário Internacional, em Lisboa, sobre Tendências da Contratação Colectiva em Portugal e na Europa (1983). 6.11. Em Belém (Brasil), ciclo de conferências sobre Direito do Trabalho na Crise (1984). 6.12. Em Salvador (Brasil), sobre Fontes e Factos Reguladores no Direito do Trabalho (1986). 6.13. Num debate sobre A Nova Legislação do Trabalho, promovida pelo jornal "Europeu", em Lisboa (1989). 6.14. Num Encontro de Direito do Trabalho, em Coimbra, sobre Direito Comunitário do Trabalho (1989). 6.15. Em Seminários promovidos pela Direcção-Geral da Relações Colectivas de Trabalho, em Braga (1988) e Ovar (1989), sobre Tendências da Contratação Colectiva em Portugal. 6.16. No Forum de Direito Social, Lisboa (1991). 6.17. No Seminário sobre Sindicalismo - Presente e Futuro, Lisboa (1991). 6.18. No Congresso de Medicina do Trabalho, Póvoa de Varzim (1992). 6.19. No Forum Recursos Humanos sobre O estado da arte da gestão das pessoas, Lisboa (1999). 6.20. No Seminário sobre Trabalho temporário - As grandes questões, promovido pelo Forum Portucalense, Porto (1999). 6.21. No Colóquio sobre O Mercado de trabalho português num contexto de mudança, com conferência sobre O trabalho temporário: as normas e as práticas, Lisboa(1999). 6.22. No Congresso Internacional de Direito do Trabalho organizado pela Universidade Católica-Porto, com conferència sobre O regime da duração do trabalho - O impacto do direito comunitário, Porto (1999). 6.23. Na Jornada Nacional de Reflexão sobre os Sistemas de Controlo da Regulação Social, com conferência sobre Os desafios da desregulação do mercado de trabalho, Lisboa (1999). 6.24. No III Congresso Nacional de Direito do Trabalho, com conferência sobre A situação e as perspectivas da contratação colectiva em Portugal, Lisboa (2000). 7. Diversos 7.1. É Membro de número da Academia Ibero-Americana de Direito do Trabalho. 7.2. Possui o grau de Comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Brasil (1982). 7.3. Membro fundador da Academia Europeia de Direito do Trabalho. 7.4. Foi Secretário de Estado do Trabalho no XIII Governo Constitucional, de Outubro de 1995 a Novembro de 1997. 7.5. Foi membro não-executivo do Conselho de Administração da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A. (1998). 7.6. É vogal do Conselho de Administração da NAV, E.P. - Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal (desde Janeiro de 1999).