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União de Facto no Direito Português

Monografias

José António de França Pitão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Realidade insofismável na sociedade actual é a crise do conceito tradicional de casamento, que vai dando lugar ao surgimento de novas famílias assentes na comunhão de vida em condições análogas às dos conjuges - as denominadas uniões de facto. Nesta sequência, a lei 135/99, de 28.08, vem estabelecer, pela primeira vez no nosso direito, alguns princípios gerais reguladores dessas uniões, reconhecendo efeitos que as aproximam ou até equiparam ao casamento.
Elemento recentemente acolhido já por algumas legislações, embora sem cobertura no nosso direito, é o do alargamento destes efeitos às uniões de facto homossexuais, através da abrangência dos referidos efeitos às pessoas que vivam em economia comum, independentemente do sexo.
Pretende abordar-se esta problemática nas duas perspectivas apontadas, analisando-as face à lei vigente e indicando pistas para uma fuctura reformulação da temática de acordo com as exigências sociais em cada momento.

Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual

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Autor

José António de França Pitão

Formação Literária - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da universidade de Coimbra, concluída em 11 de Outubro de 1974; Frequência de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; - Curso de Direito Comparado (I Ciclo), pela Faculté Internationale de Droit Comparé, de Strasbourg (França), variante-francês; - Frequência do curso de língua italiana na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Vários cursos, seminários e participação em conferências, nomeadamente, na área de cláusulas contratuais gerais. direito cio consumo e arbitragem voluntária. Experiência Profissional - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Janeiro de 1975 a Janeiro de 1987, tendo leccionado as disciplinas de Direito do Trabalho, Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito da Família e de Direito das Sucessões, assegurando a regência destas três últimas; - Várias conferências proferidas a convite do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, orientador de estágio da Magistratura do Ministério Público de Coimbra e prelecções na Faculdade de Economia do Porto, em temas variados do direito civil e direito do trabalho; - Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (dois mandatos); - Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (um mandato); - Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, inicialmente no Conselho Distrital de Coimbra, desde 1979, e no Conselho Distrital do Funchal, desde 1986; - Professor convidado do INESP (Escola Cristóvão Colombo - Funchal), onde proferiu conferências sobre "sociedades comerciais no direito português". - Autor de vários pareceres a pedido do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Turismo e Cultura). - Consultor jurídico e advogado de instituição bancária, desde 1991, intervindo, sobretudo, na área de processo executivo, complementado com alegações a nível de tribunais de recurso (Tribunal da Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça) , bem como na área de direito do trabalho. - Consultor jurídico do Gabinete de Gestão do Litoral, do Governo da Região Autónoma da Madeira, em 2000. - Membro fundador da ACRAM - Associação dos Consumidores da Região Autónoma da Madeira. - Membro do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira, OBRAS PUBLICADAS: - "DIREITO DAS COISAS - DA ORDENAÇÃO DOMÍNIO " ,Coimbra, 1976 (em co-autoria) - 2 edições. - "LEGISLAÇAO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO " , Coimbra , - "LEI DOS DESPEDIMENTOS" (Actualizada) , Coimbra ,1978 (em co-autoria) . - "ARRENDAMENTO RURAL - REFORMA AGRÁRIA - BALDIOS", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - "CÓDIGO DE REGISTO CIVIL - Anotado", Coimbra, 1978 (em co-autoria). - CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), I Volume, Coimbra, 1978 (em co-autoria). - CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR" (ACTUALIZADOS E ANOTADOS COM NOTAS EXPLICATIVAS , JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA), II Volume, Coimbra, 1979 (em co-autoria). - "DIREITO DAS SUCESSÕES - NOTAS SUMÁRIAS", Coimbra, várias edições, em orientação da regência da cadeira na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1978. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS", Coimbra, 1979 (2ª Edição) . - "SOBRE O DIVÓRCIO", Coimbra, 1986. - "A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS" , 3ª edição, revista, actualizada e aumentada, Coimbra, 1994 . - "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", Anotada, corn Legislação Subsidiária e Jurisprudência Critica, Coimbra, 1995. - "PROCESSO DE INVENTÁRIO (NOVA TRAMITAÇÃO)", 2a Edição, Anotada, Revista e Aumentada, Coimbra, 1996. - "O ARTIGO 1940°, N. ° 1, DO CÓDIGO CIVIL E A FIGURA DAS INVALIDADES MISTAS", Funchal, 1995 - Estudo apresentado no âmbito do IV Congresso dos Advogados Portugueses, Que decorreu no Funchal r de 18 a 21 de Maio de 1995 . - "SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR", Coimbra, 1999. - "A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO PORTUGUÊS (A PROPÓSITO DA LEI N.° 135/99, DE 28/08" - Coimbra, 2000). - "PROCESSO DE INVENTÀRIO (NOVA TRAMITAÇÃO ", 3a Edição, Actualizada e Aumentada, Coimbra, 2001)

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