Tratado de Direito Administrativo Especial

Tratado de Direito Administrativo Especial - Vol VI

Coordenadores: Paulo Otero, Pedro Costa Gonçalves

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Editora: Almedina

Coleção: Tratado de Direito Administrativo Especial

Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
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Ano: 2012

ISBN: 9789724047775

Número de páginas: 570

Capa: Brochada

Sinopse

O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direitoadministrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço depublicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor interessado, umainformação simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentação jurídicaespecificamente aplicável em vários sectores em que o direito administrativo opera, desde aregulação da economia até ao urbanismo e à polícia, desde os serviços públicos até ao fomento deatividades privadas, desde as infraestruturas públicas até à cultura, à solidariedade e ao desporto.
Neste volume VI tratam-se os temas Direito Administrativo do Consumo por Adelaide MenezesLeitão, Direito do Planeamento Territorial por Luís P. Pereira Coutinho, Direito Administrativo daReligião por Miguel Assis Raimundo e Direito das Obras Públicas por Pedro Melo.
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Autor(es)

Paulo Otero
Paulo Otero é licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutorado em Direito. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2005, encontrando-se encarregue da lecionação de unidades curriculares na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Foi até 2008 coordenador do Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce ainda funções de jurisconsulto junto de entidades públicas e privadas.
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Pedro Costa Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos.

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