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Themis - Ano XI - Nº.20/21 - 2011

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Sinopse

Artigos

Jorge Bacelar Gouveia, o estado constitucional contemporâneo e o princípio do estado de direito
J. P. Remédio Marques, Licença de Medicamento – as interconexões entre a propriedade industrial e a regulação administrativa no setor dos medicamentos
Maria Eduarda Gonçalves / Inês Andrade Jesus, security and personal data protection in the european union: challenging trends from a human rights perspective
Nuno Piçarra, princípio da separação de poderes, parlamentarismo e governos minoritários na constituição de 76. A perspetiva jurisprudencial
Sérgio La China, diritti umani: qualche piccola precisazione
Vanice Lirio do Valle, judicialização das politicas públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro
Jorge Botelho Moniz, o debate entre Rawls e Habermas sobre a teoria da justiça
Raul Relvas Moreira, a arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos
Silvia Filipa Borges Morais, direito aplicável ao contrato internacional de franquia

Vida Académica

Jorge Bacelar Gouveia, I Curso de Doutoramento em Direito em Angola
José Lebre de Freitas, o Direito de Ccrédito não é um Direito Real. Arguição da tese de doutoramento de Maria de Assunção Cristas, sobre “Transmissão Contratual do Direito de Crédito”
Joana Gameiro Duarte, adaptação das gerações idosas ás novas tecnologias

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