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Themis - Ano IX - n.º 17 - 2009

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Sinopse

Artigos

Carlos Ferreira de Almeida - A Doação e a Dádiva
José Engrácia Antunes - O Regime dos Actos de Comércio
José lebre de Freitas - O facto e o direito no artg. 24-1 do Código das Expropriações
José Lebre de Freitas - Regime da Decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre Ampliação da Matéria de Facto
Catarina Serra - O Novo Modelo Aplicável às Universidades e ás Escolas
- As Funções Públicas com regime de Direito Privado:
Regime Jurídico Desconhecido....Ou Simplesmente Temido?
Carla Amado - A Protecção do Ambiente na Jurisprudência Comunitária.
Uma Amostragem
Ana Rita Gil - Da Necessidade de um Paradigma de Criminalização
Para um Direito Penal Europeu
Alessandro Serpe - Dos Realismos Escandinavos. Realismo Nordico:
Uma Presença Constante?
Luís Silveira - Os Menores face à convenção da ONU de 1989

Recensões
Vida Académica
Normas Redactoriais

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Autor

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