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Themis - Ano III - Nº.5 - 2002

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Sinopse

Artigos

Maria Lúcia Amaral, Sociedade Civil e Constituição ou do uso jurídico da noção de Sociedade Civil
Jorge Bacelar Gouveia, A Lei da Anti-Discriminação Racial no novo Direito Português da Igualdade Social: Breves reflexões sobre o sentido e a estrutura da Lei n.° 134/99, de 28 de Agosto
Cristina Nogueira da Silva, Nação, territórios e populações nos textos constitucionais portugueses cio século XIX
Frederico de Lacerda da Costa Pinto, As Codificações Sectoriais e o Papel das Contra-Ordenações na Organização do Direito Penal Secundário
Zília Osório de Castro, Emer de Vattel. Pluralismo e identidade na génese do Direito Internacional Moderno
Alfredo José de Sousa, Crimes de Responsabilidade (Violação de Normas de Execução Orçamental)
Maria Rita Lino Garnel, A Loucura da Prostituição
Pedro Cabral, The Community Courts and the right of access to documents

Estado da questão

Martin Kirsch, Conceitos Centrais da Análise Histórico-Constitucional dos Estados de Transição Europeus, por volta de 1800

Comentários

José João Abrantes, Parecer sobre o Relatório da primeira fase dos trabalhos da Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral
Rui Pinto Duarte, A Jurisprudência Portuguesa sobre Acessão Industrial Imobiliária-Algumas Observações

Vida Académica

Diogo Freitas do Amaral, Apreciação da Dissertação de Doutoramento do Mestre Jónatas Machado, "Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social", Coimbra, 2000
Maria Lúcia Amaral, Arguição da Dissertação de Doutoramento de Paulo Pulido Adragão
Centro de Investigação da FD-UNL
Conferência - Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional (7 e 8 de Março de 2002)
Cristina Nogueira da Silva, Seminário sobre História Constitucional e do Estado
Armando Marques Guedes, Conferência Internacional sobre Segurança e Defesa

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Autor

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