Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724099781
- Número de páginas: 642
- Edição: 5ª Edição - Reimpressão 2022
- Capa: Brochado
Sinopse
De novo esgotado, procede-se à 5.ª edição desta compilação de Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, na Almedina, assim se cumprindo o seu desígnio de auxiliar o conhecimento do Direito Internacional Público.
Desta feita, além de uma pontual alteração do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, transcreveram-se os artigos do novo Regimento da Assembleia da República atinentes à celebração das convenções internacionais, na sequência da aprovação do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto.