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Textos de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Carlos M. G. de Melo Marinho

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Sinopse

Este trabalho corresponde a uma compilação de textos apresentados em diversos foros nacionais e internacionais elaborados sob distintos contextos e solicitações.
Não se assume, com a sua apresentação, qualquer pretensão doutrinária.
Visa-se, apenas, chamar a atenção para as novas e promissoras realidades da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial neste início de século, geradas sob o impulso decisivo do Tratado de Amesterdão e dos documentos estruturais que se lhe seguiram.
Tenta-se mostrar aspectos relevantes do itinerário de construção de um espaço comum de Justiça.
Procura-se patentear a importância crescente desta temática no quotidiano dos profissionais do Direito de toda a Europa comunitária. Busca-se tornar conhecida uma nova lógica de cooperação transfronteiriça assente em conexões directas entre tribunais e na dispensa da intervenção sistemática de autoridades centrais.
Aborda-se o papel fulcral e crescente da cooperação em rede e dos Pontos de Contacto nacionais.
Mostra-se como, em alguns domínios, se construíram soluções verdadeiramente inovadoras e originais que ultrapassam as assumidas em Estados federais, como ocorre com a supressão do exequátur e com a possibilidade de deslocação dos tribunais a outros Estados-Membros com o intuito de colher prova.
Torna-se conhecido um processo de produção normativa que conseguiu ir muito para além da mera criação de regimes específicos de direito internacional privado e que gerou verdadeiros mecanismos de direito adjectivo de relevo transnacional.

Conteúdo:

CAPÍTULO I
A cooperação entre os estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial — o regulamento (CE) n.º 1206/2001, do conselho, de 28 de Maio de 2001

CAPÍTULO II
O regulamento (CE) n.º 2201/2003, do conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

CAPÍTULO III
Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição — regime e problemas

CAPÍTULO IV
Breves notas sobre a melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços no espaço da união europeia — a directiva 2003/8/CE do conselho, de 27 de Janeiro de 2003

CAPÍTULO V
A rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

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Autor

Carlos M. G. de Melo Marinho

Juiz de Direito Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e da Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial

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