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Teoria Geral do Direito Administrativo - 8ª Edição

Mário Aroso de Almeida


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Sinopse

Procede-se, na presente edição, à atualização do livro por referência às importantes alterações que a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu no Código dos Contratos Públicos com incidência sobre a matéria do Direito Administrativo dos contratos. E procede-se, por outro lado, a uma reformulação da Primeira Parte, dirigida a adequar melhor a exposição aos desenvolvimentos introduzidos na anterior edição a respeito dos conceitos de função administrativa e de relação jurídico-administrativa. Em futuras edições, persistir-se-á, entretanto, no propósito de ir procedendo à permanente atualização do texto, assim como ao seu contínuo aperfeiçoamento e aprofundamento.

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.


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