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Teoria Geral do Direito Administrativo - 6ª Edição

Mário Aroso de Almeida


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Sinopse

Este livro tem por objeto o estudo circunstanciado dos principais temas da Teoria Geral do Direito Administrativo: fundamentos, princípios e teoria dos regulamentos, do ato administrativo, dos contratos e da responsabilidade civil extracontratual da Administração. A presente edição oferece ao leitor o aditamento de novos textos, no que diz respeito ao princípio da legalidade e à configuração dos espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa, assim como da classificação e tipologia de efeitos dos atos administrativos. Por outro lado, também se procede a uma nova remodelação do capítulo respeitante à matéria dos contratos de Direito Administrativo. Na edição anterior, tinha-se procedido a uma primeira atualização do texto, em função, ainda a quente, da revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. Do que agora se trata, é de aperfeiçoar a exposição e melhorar a sua organização sistemática. Em futuras edições, prosseguiremos no esforço de ir ampliando o objeto do livro a novos temas e de ir aprofundando os termos em que eles são abordados.

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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