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Teoria Geral do Direito Administrativo

Manuais Universitários

Mário Aroso de Almeida

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Sinopse

O estudo que, no presente livro, se propõe da Teoria Geral do Direito Administrativo é fundamentalmente dedicado ao estudo do quadro normativo conformador das relações jurídicas administrativas. Como as relações jurídicas administrativas são as relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, compreende-se, por isso, que o estudo dos referidos quadros normativos tome como referência, de acordo com a perspectiva tradicionalmente adoptada, os instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo. Na presente edição, procede-se à atualização do texto em função das mais recentes alterações ao Código do Procedimento Administrativo e ao Código dos Contratos Públicos.

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Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 

Foi membro do Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. 

Colaborou com o Ministério da Justiça na coordenação do processo da reforma do contencioso administrativo e integrou a Comissão de Reforma do Código do Procedimento Administrativo e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

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