Partilhar

Teoria Geral do Direito Administrativo

Manuais Universitários

Mário Aroso de Almeida

Em Stock

Desconto: 10%
40,41 € 44,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro tem por objeto o estudo circunstanciado dos principais temas da Teoria Geral do Direito Administrativo: fundamentos, princípios e teoria dos regulamentos, do ato administrativo, dos contratos e da responsabilidade civil extracontratual da Administração. A presente edição oferece ao leitor o aditamento de novos textos, no que diz respeito ao princípio da legalidade e à configuração dos espaços de valoração próprios do exercício da função administrativa, assim como da classificação e tipologia de efeitos dos atos administrativos. Por outro lado, também se procede a uma nova remodelação do capítulo respeitante à matéria dos contratos de Direito Administrativo. Na edição anterior, tinha-se procedido a uma primeira atualização do texto, em função, ainda a quente, da revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. Do que agora se trata, é de aperfeiçoar a exposição e melhorar a sua organização sistemática. Em futuras edições, prosseguiremos no esforço de ir ampliando o objeto do livro a novos temas e de ir aprofundando os termos em que eles são abordados.

Ler mais

Autor

Mário Aroso de Almeida

Professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, na vertente das Ciências Jurídico-Políticas; Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Políticas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

Ler mais