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Teoria do Estado e da Constituição

Jorge Miranda

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Sinopse

Parte I - Estado e constituição na História
Título I - O Estado na História
Capítulo I - Localização Histórica do Estado
Capítulo II - O Direito Público Moderno e o Estado Europeu
Título II - Sistemas e Famílias Constitucionais
Capítulo I - Sistemas e Famílias Constitucionais em geral
Capítulo II - Famílias Constitucionais
Capítulo III - Sistemas Constitucionais não integrados em Famílias
Capítulo IV - Os Sistemas Contitucionais de Portugal, do Brasil e dos outros países de Língua Portuguesa

Parte II - Estrutura do Estado
Capítulo I - A problemática do Estado em geral
Capítulo II - O Estado como comunidade política
Capítulo III - A cidadania
Capítulo IV - O poder político
Capítulo V - Funções, Orgãos e Actos do Estado
Capítulo VI - O território do Estado
Capítulo VII - Formas de Estado

Parte III - Constituição e Inconstituicionalidade
A Constituição como fenómeno jurídico
Capítulo I - Sentido da Constituição
Capítulo II - Formação da Constituição
Capítulo III - Modificação e Subsistência da Constituição

Titulo II - Normas Constitucionais
Capítulo I - Estrutura das Normas Constitucionais
Capítulo II - Interpretação, Integração e Aplicação
Título III - Inconstitucionalidade e garantia da Contituição
Capítulo I - Inconstitucionalidade
Capítulo II - Garantia da Constituição
Capítulo III - Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade

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Autor

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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