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- Editora: Editora Forense
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- Ano: 2016
- ISBN: 9788530961589
Sinopse
Os artigos contidos neste livro tratam de temas de todas as áreas do meu pensamento
jusfilosófico. Tomados em conjunto eles propiciam uma representação ampla de suas linhas
fundamentais.
No centro dos meus primeiros trabalhos está a relação entre discurso e direito. Disso
tratam os três artigos da primeira parte. A ideia fundamental que é expressada neles é que
a razão prática é, em primeiro lugar, possível e, em segundo lugar, destinada a se
realizar no direito. A teoria do discurso é hoje um elemento necessário do meu sistema.
Ela constitui a base da teoria dos direitos humanos e fundamentais, de que se ocupam os
três artigos da segunda parte. Uma das teses centrais da teoria do discurso é que na
argumentação são pressupostas a liberdade e a igualdade dos parceiros do discurso. Esse é
o ponto de partida da fundamentação dos direitos humanos como direitos morais. Contudo,
para que sejam realizados no mundo, como ele é, os direitos humanos precisam ser
institucionalizados como direitos positivos. Direitos fundamentais constituem a tentativa
de positivar os direitos humanos e, nesse sentido, de transformá-los em direitos
jurídicos. Essa institucionalização se realiza de forma plena com a criação do controle de
constitucionalidade. Porém, com isso não estão todos os problemas resolvidos. Coloca-se a
questão de como se deve interpretar e aplicar os direitos fundamentais. Disso tratam os
artigos da terceira parte. No centro está a distinção entre regras e princípios, que está
inseparavelmente conectada à máxima mais importante da interpretação dos direitos
fundamentais, a máxima da proporcionalidade. O discurso, os direitos humanos e
fundamentais e a teoria dos princípios são pedras fundamentais da minha teoria sobre o
conceito e a natureza do direito, que constituem o objeto dos três artigos da quarta
parte. Trata-se, aqui, da defesa de um conceito de direito não positivista, que constitui
a expressão da dupla natureza do direito. A isso se adicionam, na quinta parte, três
entrevistas, em que os temas abordados experimentam novas abordagens.