Sucessão de Leis Penais

Sucessão de Leis Penais

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2008
ISBN: 9789723215946
Número de páginas: 448
Edição: 3ª Edição revista e actualizada
Capa: Brochada

Sinopse

Jurisprudência e Legisprudência
Princípio da aplicação da lei penal favorável
Crimes e Contra-Ordenações
Alteração do tipo legal de crime
O caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável
Normas processuais penais materiais
Presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização

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Autor

Américo A. Taipa de Carvalho

Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974 (17 valores); Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981 (18 valores); Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995 (18 valores).

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