Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2006
- ISBN: 9789723213799
- Número de páginas: 348
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Parte I - Aproximação ao tema
Capítulo 1 - Breve Evolução Histórica da Protecção Jurídica Internacional da Pessoa do Refugiado (A Evolução do termo Refugiado)
Capítulo 2 - Breve Análise e Crítica ao Sistema de Protecção Internacional dos Refugiados
Parte II - A Definição de Deslocado Interno em Direito Internacional - do Estatuto Jurídico do Deslocado Interno
Capítulo 3 - O Fenómeno do Deslocamento Forçado: da Guerra Fria à criação dos Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos
Parte III - Explorando os Limites Normativos da Definição Jurídica do Deslocado Interno
Capítulo 4 - Deslocado Interno: Um Refugiado ou um caso Sui Generis em Direito Internacional?
Parte IV - O Fenómeno Internacional do Deslocamento forçado e suas nuances jurídicas
Capítulo 5 - Da necessidade do reconhecimento de um Direito Humano a não ser arbitrariamente deslocado
Parte V - O Futuro da protecção dos refugiados em Direito Internacional
Capítulo 6 - O Significado de Protecção em Direito Internacional dos Refugiados
Capítulo 7 - Da Protecção Legal e da Assistência Humanitária: Novos Desafios
Parte VI - Deslocados Internos: entre os paradigmas da soberania do Estado e da Protecção Internacional dos Direitos do Homem. O anúncio de uma nova Ordem Mundial?
Capítulo 8 - Soberania Como Responsabilidade e Cooperação"