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Studia Iuridica 87 - Deslocados Internos: Entre a Soberania do Estado e a Protecção Internacional dos Direitos do Homem - Uma Crítica ao Sistema Internacional de Protecção dos Refugiados

Vários

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Sinopse

Índice

Parte I - Aproximação ao tema


Capítulo 1 - Breve Evolução Histórica da Protecção Jurídica Internacional da Pessoa do Refugiado (A Evolução do termo “Refugiado”)
Capítulo 2 - Breve Análise e Crítica ao Sistema de Protecção Internacional dos Refugiados

Parte II - A Definição de “Deslocado Interno” em Direito Internacional - do Estatuto Jurídico do Deslocado Interno

Capítulo 3 - O Fenómeno do Deslocamento Forçado: da Guerra Fria à criação dos “Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos”

Parte III - Explorando os Limites Normativos da Definição Jurídica do Deslocado Interno

Capítulo 4 - Deslocado Interno: Um Refugiado ou um caso Sui Generis em Direito Internacional?

Parte IV - O Fenómeno Internacional do Deslocamento forçado e suas nuances jurídicas

Capítulo 5 - Da necessidade do reconhecimento de um Direito Humano a não ser arbitrariamente deslocado

Parte V - O Futuro da protecção dos refugiados em Direito Internacional

Capítulo 6 - O Significado de “Protecção” em Direito Internacional dos Refugiados
Capítulo 7 - Da Protecção Legal e da Assistência Humanitária: Novos Desafios

Parte VI - Deslocados Internos: entre os paradigmas da soberania do Estado e da Protecção Internacional dos Direitos do Homem. O anúncio de uma nova Ordem Mundial?

Capítulo 8 - Soberania “Como Responsabilidade e Cooperação"

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