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Servidão de Direito Público - Contributo para o seu Estudo

Vários

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS


1. Servidão de direito público e expropriação
2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária

CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS

1. Servidão de direito público e restrições de utilidade pública
2. Servidão de direito público e direitos de uso público
3. Servidão de direito público e usos cívicos
4. Servidão de direito público e servidão de direito privado

CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS

1. Bens públicos e direito de propriedade
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela

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Autor

Vários

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